Os Direitos Humanos São Respeitados

coleta de dados 10 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Todo ser humano é diferente de seu semelhante. Isso é o que faz de cada pessoa um ser especial. Com seu jeito único de ser, de agir, pensar e manifestar-se, é isso que o distingue como ser humano individual. Entretanto, essas diferenças sempre causaram conflitos entre pessoas ou grupos distintos. Para a sociedade, os “diferentes” são pessoas que pertencem a outros grupos: sociais, culturais, raça/etnia, crença…

repensando as legislações que amparam os direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que se refere ao Estatuto da criança e do Adolescente. Para tanto é necessário refletirmos sobre Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente mexeu tanto com valores, práticas, conceitos que já estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões referentes à infância e á adolescência? Que paradigmas são estes? Que mudanças…

A EFICÁCIA DO DIREITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ALUNA: ANDRESSA CAROLINE BRITO MARINGÁ - 2014 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o principio supremo da constituição federal, servindo como base para todo o ordenamento jurídico, serve como limite, para as demais normas do ordenamento juridico. Para se chegar a uma definição de dignidade é importante Le var em conta toda a evolução histórica e as conquistas da sociedade por meio das gerações de direitos…

Os Direitos Fundamentais são respeitados no Brasil? 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso…

ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3 DIOGO H. NEUMANN EVERTON G. C. EICKHOFF MARCELO MEZARI PAULO ROBERTO FRANCO ZOLEIDE SCHROETER Campo Verde 2010/1 DIOGO H. NEUMANN EVERTON G. C. EICKHOFF MARCELO MEZARI PAULO ROBERTO FRANCO ZOLEIDE SCHROETER ANÁLISE CRÍTICA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3 Trabalho entregue para obtenção de nota parcial na disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito, junto à faculdade de Ciências Jurídicas

A Ética nos Transplantes de Órgãos e Tecidos Humanos e a Questão dos Recém-Nascidos Anencéfalos como Doadores de Órgãos e Tecidos Humanos Resumo : O presente artigo trata da ética aplicada aos transplantes de órgãos e tecidos humanos, definindo os limites de disposição do corpo humano, conforme a lei nº 9.434/97, a qual regula os transplantes no Brasil. Este artigo trata, outrossim, do assunto polêmico da retirada de órgãos dos recém-nascidos anencéfalos, para fins de…

Ulysses Guimarães, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. São inegáveis os avanços que representou e ainda representa em termos de garantia de direitos fundamentais da pessoa e do cidadão. No campo dos direitos sociais, verdadeiras conquistas civilizatórias ainda restam intocadas pela ganância do capital. A…

como ingênuos e incapazes; povos condenados à desintegração social. Porém, apesar do preconceito, discriminação e exclusão de que são vítimas, existem comunidades indígenas que têm mostrado o seu valor e habilidade para conviver na sociedade de hoje, buscando resgatar e preservar a sua história e cultura, sem perder o seu referencial. Um exemplo disso são as várias comunidades indígenas do Xingu, no Mato Grosso. “O Parque Indígena do Xingu engloba, em sua porção sul, a…

De início, o juiz Sérgio Abdalla Semião e a médica Rívia Mara Lamaita conceituaram biodireito e bioética, respectivamente. Biodireito é o ramo do Direito que trata, especificamente, das relações jurídicas referentes à natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e controle genético, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1°, III, da Constituição Federal).…

descreve a seguir, o documento da CNBB: “Exclusão moral é o que fazemos quando colocamos pessoas ou grupos fora das exigências básicas da justiça, sem que isso nos incomode muito. É como se achássemos que essas pessoas não merecem viver. Não são cosideradas vítimas, são vistas como culpadas, subumanas, desumanas - e com isso nos sentimos desobrigados de nos importar com o que acontece com elas. Simplesmente “desligarmos” a nossa sensibilidade moral em tais casos. É o que acontece quando…