Os Direitos Humanos São Naturais Ou Políticos

Indivíduo e a Sociedade O agir humano supõe, antes de tudo, um projecto individual que por vezes não se mostra fácil na relação com os outros e com as instituições que integram a sociedade. “Entendo aqui por antagonismo a sociabilidade insociável dos homens, ou seja, a sua inclinação para entrar em sociedade, inclinação que é contudo acompanhada de uma repulsa geral a entrar em sociedade, que ameaça constantemente desagregá-la.” Emmanuel Kant O ser humano não vive…

os Fundamentos dos Direitos do Homem Norberto Bobbio inicia uma discussão, sobre os seguintes temas, qual é o sentido do problema que nos pusemos acerca do fundamento absoluto dos direito do homem; se um fundamento absoluto é possível; se, caso seja possível, é também desejável; A principio ele vai procurar investigar se existem normas que reconheça o fundamento absoluto, dentro da visão dos filósofos é não de juristas, expondo os problemas de direito racional ou critico

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

governamental, a forma como se daria a soberania do mesmo e o direito de resistência a esse Estado apresentado por John Locke. Também mostra um pouco sobre a influência do Barão de Montesquieu sobre a divisão dos poderes e como suas propostas funcionavam no seu livro e a influência dessa teoria nos poderes atuais. O trabalho é concluído com a afirmação de que, tiradas as discrepâncias ideológicas, todos os teóricos e filósofos políticos abordados, influenciaram diretamente o modelo…

Estado - Wilton Bisi 1ª aula (13/02/2012) Unidade 1: A Autonomia da Política do Pensamento de Nicolau Maquiavel 1) Algumas teses da Teologia Política Medieval: (antes de Maquiavel) 1.1) A justificativa/o fundamento do poder político é divino(poder político sustentado por Deus). O poder possui fundamento (justificação racional para legitimar o poder) divino. A definição de poder é a capacidade de imposição de vontade. A relação em que alguém impõe sua vontade sobre outra…

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

governo extremas. A oligarquia (ricos) e democracia (pobres). Essa Politia representaria a mediação. Montesquieu busca a moderação para garantir a liberdade (direitos não serão violados – como o direito à propriedade. Se garante a liberdade pela moderação). A moderação seria uma garantia da liberdade pois mantem o equilíbrio entre os poderes políticos. Essa moderação pode ser alcançada na monarquia. A monarquia é governo de um só baseado em leis fixas e instituições permanentes, com…

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx 2014 1 DIREITOS HUMANOS São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão baseados, em relação ao indivíduo,

Período Antigo – Grécia Antiga Aristóteles e as categorias do justo No período clássico ou antigo da filosofia, quem mais contribui com a filosofia do Direito é Aristóteles (384 – 322 a.C.). Aristóteles nasce em Estagira, mas vive e produz seu pensamento filosófico em Atenas. Os pontos centrais do seu pensamento sobre Direito, Lei e Justiça são: Justiça e virtude: Para Aristóteles, a justiça ou o “ser justo” é uma forma de sabedoria que pressupõe uma prática. Assim, a noção do…

ESTADO ↓ ↓ Realidade sociológica Realidade jurídica (ordem subjetiva) (ordem objetiva) ESTADO E NAÇÃO SÃO REALIDADES INCONFUNDÍVEIS NAÇÃO – é uma entidade de direito natural histórico; - é um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, religião, cultura e ideais. FATORES DA FORMAÇÃO NACIONAL: → naturais – território, unidade étnica e idioma comum; → históricos – tradição, costumes e religião; → psicológicos –…