Os Direitos Do Menor Aprendiz

PROJETO – JOVEM APRENDIZ E O TRABALHO NA INSTITUIÇÃO PRIVADA Autora: Jessika Sesca Cervinski Curso: Serviço Social – 4º Período, 2º Ano. 1. TEMA: Menor Aprendiz 1.1 PROBLEMA: Sabemos que a Instituição Privada oferece formação profissional para o Jovem Aprendiz, vinculado a uma Instituição de Aprendizagem, onde lhes será oferecido crescimento intelectual e profissional destes adolescentes, mais quais são essas contribuições que a Instituição Privada oportuniza para o desenvolvimento da

Contrato de Aprendizagem : contrato de trabalho especial 1 - Conceito legal A Lei n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000, alterou vários artigos da CLT atinentes a proteção do trabalho do menor, destacando-se o artigo 428 que nela introduziu o conceito do contrato de aprendizagem, até então inexistente. É um contrato de trabalho especial, ou seja, do tipo que, pelas suas características, exigem regulamentação específica. O ajuste será obrigatoriamente por escrito e por prazo determinado,…

A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso à educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho enquanto estudante fica prejudicado, quando a…

criança e adolescente sobre a exploração trabalhista pela qual estão sujeitos. Com as alterações advindas pela lei 10.097/2000 muda totalmente essa situação, onde o menor não estará disposto somente a questões de assistência social, e sim ser inserido num programa de aprendizagem onde são qualificados profissionalmente. A contratação do aprendiz de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o jovem de quatorze até vinte e quatro anos, estabelece normas para garantir…

da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Substituto Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, novembro 2010

preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Manual de Aprendizagem 14-01-14 Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Secretário-Executivo Nilton Fraiberg Machado Secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Ségio de Almeida Secretário de Políticas Públicas de Emprego Silvani Alves Pereira Manual de Aprendizagem 14-01-14 Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição…

Proteção do trabalho do menor 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A CLT emprega a palavra menor para o trabalhador de 14 a 18 anos. É a pessoa que ainda não tem a capacidade plena, ou seja, é a pessoa não adulta. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Segundo a jurisprudência, se o menor já possuir a CTPS, presume-se que ele se encontra apto para celebrar o contrato de emprego, independente da assistência dos pais ou do representante…

tende a tutelar os direitos concernentes s crianas e aos adolescentes, podemos citar, alm da prpria Constituio Federal (1988), o Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a Consolidao das Leis Trabalhistas nos arts. 402 a 441. Mas a lei, por si s, no resolve os problemas sociais. Sobretudo quando esses problemas tm as dimenses do que envolve as crianas e os adolescentes em um pas como o nosso, de visveis contrastes regionais como iremos observar. Sabe-se que o Direito…

Direitos e Deveres Dos Jovens na Aprendizagem Acopamec/sempre Aprendiz: Empresa: Educadora Turma Direitos e Deveres dos Jovens na Aprendizagem Considera-se aprendiz o trabalho com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizando e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, faz…

A INCLUSÃO DO MENOR NO MERCADO DE TRABALHO Pesquisa apresentada a turma do primeiro período do curso de Direito, da FUPAC, com o objetivo principal, o entendimento do tema e a aprovação. Disciplina: Metodologia Científica Professor: Gustavo Lago NOVA LIMA 2013 RESUMO A cada dia está se tornando mais comum, a inclusão de menores no mercado de trabalho de maneira