Os Direitos Do Menor Aprendiz

O INGRESSO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO: OS MENORES APRENDIZES RECIFE-PE 2012 ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ELIZAMA PATRÍCIA BARBOSA LIGIANE JOSEFA DA SILVA RENATA PATRÍCIA DE BARROS SIQUEIRA YAMA DE LIMA OLIVEIRA O INGRESSO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO: OS MENORES APRENDIZES

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9034 Trabalho A exploração do trabalho da criança e do adolescente e o contrato de trabalho do menor-aprendiz em conformidade com a CLT e a garantia do acesso á educação Márcia Nazaré Silva Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento, principalmente o intelectual, pois na maioria dos casos o seu desempenho…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, abril…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, abril de 2011 ©…

ACARAÚ - UVA Pró – Reitoria de Ensino de Graduação Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis FRANCISCA JESSICA MOUTA LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. SOBRAL – CE 2012 3 FRANCISCA JESSICA MOUTA LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel,…

Contrato de Aprendiz 1- Obrigatoriedade de contratar menor. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a admitir em seus quadros de pessoal e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, etc.) ou outras entidades cadastradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, menores aprendizes em número equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento,

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Mogi das Cruzes, SP 2008 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA - 22.241 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Prof.ª Orientadora: Ms. Dorotéa Amaral de Brito Lira Prof. Orientador: Ms. Jefferson Baptista Macedo Mogi das Cruzes,

TRABALHO DO MENOR ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS O trabalho infantil é um fato que vem sendo constatado ao longo de muitos anos. É oportuno, de início, ressaltar, que, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. O menor é um ser em pleno desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e sociocultural, de forma que, a necessidade de trabalhar não deve prejudicar o seu regular crescimento, daí porque, exige-se que até um limite de idade,…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Manual de Aprendizagem.indd 1 23/12/2009 17:31:27 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel de Sousa Nascimento Manual de Aprendizagem.indd 2 23/12/2009 17:31:27…

CONTRATANDO O MENOR APRENDIZ Alguns pontos importantes entre outros: O Contrato de Trabalho do aprendiz deverá ser firmado por escrito e por tempo determinado, com o competente registro na Carteira Trabalho, e com os mesmos recolhimentos dos tributos dos demais funcionários, exceto o FGTS que será depositado com aplicação da alíquota de 2% (dois por cento); O prazo máximo para o Contrato de Aprendizagem será de 2 (dois) anos, e não poderá ser renovado após esse prazo.