Os Direitos Do Menor Aprendiz

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 2013- O Ministério do Trabalho e Emprego vem notificando as empresas em geral, para verificação no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de Menor Aprendiz 2013. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - MENOR APRENDIZ 2013 A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado inúmeras dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. Vale lembrar, que a matéria já é bastante…

futebol menor e as normas de trabalho Com relação ao trabalho de menores no Brasil, há que se considerar, num primeiro momento, a despeito da necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico vigente, aquilo que se encontra preceituado nas diversas legislações nacionais a respeito, que acabam por estabelecer o regramento concernente ao trabalho do menor brasileiro. Em principio a Constituição veda o trabalho do menor de dezesseis anos, salvo se na condição de…

FACULDADE PADRÃO UNIDADE III CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHADORES MENORES DE IDADE: DIFICULDADES DO PRIMEIRO EMPREGO GOIÂNIA 2009 1 HÉLIDA BARBOSA DE SOUSA COSTA LUCIENE CRISTINA DA SILVA MILENE DE OLIVEIRA EUGÊNIO SANDRA DA SILVA GOMES THIAGO BORBA VIEIRA WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA TRABALHADORES MENORES DE IDADE: DIFICULDADES DO PRIMEIRO EMPREGO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Padrão de Goiânia como requisito parcial

Faculdade Metropolitana do Recife-FMGR-Recife Proteção do Trabalho do Menor Disciplina: Instituições Direito Publica e Privada Professora: Simone Recife 18 de Maio de 2012 Sumário 1. Introdução .......................................................................... 2. Da Proteção do Trabalho do Menor .................................. 2.1 Disposições Gerais........................................................ 2.2 Da Duração Do Trabalho........................

Auricular; *Bota de PVC cor branca. 3) Quais são as penalidades pelo não uso de EPI´s conforme Manual de Regulamento Interno. Negar-se a usar EPIs pode caracterizar falta grave, justificar advertência/punição. 4) Convenção coletiva: Cite os direitos e deveres do empregado em relação ao: a) Cumprimento da jornada de trabalho: *Conteúdo do documento de controle de jornada: inexiste disposição na lei que especifique as quais informações deverão conter no documento de…

.............. 18 ANEXOS ........................................................................................................................ 19 5 1.INTRODUÇÃO Todo cidadão tem o direito ao emprego, o direito ao justo salário, ao descanso exaltando a dignidade do trabalho. E esses direitos nas relações de trabalho devem ser preservados e garantidos pelo empregador. Para que isso aconteça é preciso conhecer as leis que regem essa relação. É necessária uma conscientização…

Medicas: No mínimo 6 vezes durante a gestação – A CLT não fala em 1 dia de afastamento mas sim o tempo que for necessário. A mulher gestante se afasta e recebe normalmente. 2) Mudança de Função: a gestante tem o direito a mudança de função – (art. 392 CLT) 3) Amamentação: tem o direito de amamentação ate que seu filho complete 6 meses de vida. A CLT concede 2 intervalos de meia hora cada um, e esse intervalo é remunerado. Caso o intervalo não seja concedido o Empregador sofrerá 2…

NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO Drª NELI ANDONINI - Procuradora Regional do Trabalho Dr. FÁBIO AURÉLIO DA SILVA ALCURE – Procurador do Trabalho MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - é um dos ramos do Ministério Público da União, o qual também é integrado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica,…

Capítulo 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DO MENOR 1.1. No âmbito internacional 1.2. No âmbito do Brasil Capítulo 2 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO TRABALHO DO MENOR 2.1. NO ÂMBITO INTERNACIONAL 2.1.1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2.…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARCOS ARRUDA ESPINDOLA TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICAS E FAMÍLIA ARAGUAÍNA 2013 MARCOS ARRUDA ESPINDOLA TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICAS E FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Leticia Aparecida B.…