Os Direitos Cassados

Constituinte" não procuraria legitimar-se através do Congresso, mas, ao contrário, o Congresso é que receberia através daquele ato sua legitimação. Além de conceder ao comando revolucionário as prerrogativas de cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos pelo prazo de dez anos e deliberar sobre a demissão, a disponibilidade ou a aposentadoria dos que tivessem "atentado" contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública", o AI-1…

mandato de deputado federal, sendo cassado em dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Mesmo cassado, voltou à direção do PT. Foi indiciado por crimes graves como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Roberto Jeferson: Pivô do escândalo de corrupção dos Correios. Resolveu denunciar a prática da compra de deputados federais da base aliada, no esquema conhecido como mensalão. Foi cassado em 2005 e perdeu seus direitos políticos por oito anos.…

um jornal (Estado do Maranhão em 2007). Na época, Capiberibe tinha sido cassado por crime eleitoral e Borges tinha ficado com sua vaga no senado. No artigo, Borges disse que antes de deixar o governo para concorrer ao Senado, Capiberibe sacou dos cofres do estado do Amapá R$ 360 milhões. Ele questionou se o saque não foi um roubo e afirmou que, ao contrário do sustentado publicamente por Capiberibe, ele não tinha sido cassado somente pela tentativa de compra de “dois míseros votos, no…

mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas cmaras municipais. A denncia vlida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito s normas constitucionais ou violao de direitos ptreos previstos na constituio. A punio varia de pas para pas. Em vrios pases da Europa, usa-se o termo moo de censura, pois a origem da moo de iniciativa do parlamento, acrescido do termo poltico quotperda de confianaquot, quando…

Abreu Sodré e José Carlos Macruz Atualização do Texto José Carlos Macruz, advogado, mestre em Direito de Estado, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – 93ª Subseção de Pinheiros, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – Seção São Paulo e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam Lígia Marquez Simões, advogada, especialista em Direito Público, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB – 93ª subseção de Pinheiros, e técnica de Assistência Jurídica do…

período, houve um rodízio de ditadores no poder. A ditadura rompeu o diálogo com a sociedade. Silenciouo debate nacional que buscava solução para nosso atraso e passou a ditar novas regras para o país. Para evitar protestos da sociedade, cassou o direito de voto do cidadão e calou as oposições atravésda censura ou pela repressão policial. Muitos brasileiros foram mortos e torturados pela polícia política nesse período. Em novembro de 1965, a ditadura cassou os partidos políticos e…

Suspensão do direito de dirigir: o que fazer? Despachante.com também de explica o que pode ser feito nos casos de suspensão do direito de dirigir e sua CNH Você acaba de receber a carta de Notificação de Procedimento para defesa – Suspensão do Direito de Dirigir e se pergunta, e agora? Pois bem, nesta carta, o DETRAN também estipula uma data para você apresentar a sua defesa de suspensão. Carta de Notificação Não precisa se desesperar, pois o Despachante.com, através de seu…

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; 5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; 8. de redução à condição análoga à de escravo; 9. contra a vida e a dignidade sexual; e 10. praticados por organização criminosa, quadrilha

com os partidos políticos (exceto o PTB), pelo qual acertou-se a eleição indireta para Presidente da República. Dando poderes ao Executivo, durante 6 meses, sem aprovação do Congresso Nacional, para: Cassar mandatos de parlamentares; Suspender direitos políticos de cidadãos; Modificar a Constituição; Decretar estado de Sítio; O GOVERNO DO GENERAL CASTELO BRANCO Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em…

que atuaram no mesmo momento como os dos militares cassados. “As análises das vozes dos vitoriosos em 1964” trás à tona a escolha do dos testemunhos e das perguntas a fim de exaltar ou exortar a participação de militares ou militantes civis. “O esquecimento na memória pública e na fala dos militares” faz um apanhado da memória geral, onde todos os militares são colocados no mesmo lugar sendo que parte deles foi contra o golpe e por isso cassados. Essas falas foram esquecidas por…