Os Direitos Autorais São Estabelecidos Por Lei E Valem Po

p-ITEM A. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para…

[PÓS-GRADUAÇÃO] CAP - 04 FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA COMPÊNDIO APOSTILADO DA DISCIPLINA: FUNDAMENTO DA PSICOPEDAGOGIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM: PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL Elaborado

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2010 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva de cargos do Quadro de Pessoal da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, o qual reger-se-á de acordo com as

contratual. CORRENTES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO *CORRENTE VOLUNTARISTA – o negócio jurídico é visto como declaração de vontade pela qual o agente pretende atingir determinados efeitos admitidos em lei. (PREVALECE A INTENÇÃO) – SAVIGNY -ARTIGO 112 CC • TEORIA OBJETIVISTA – entende que os negócios jurídicos são mais conteúdo normativo do que volitivo. Seria um poder privado de autocriar um ordenamento jurídico próprio. – Briz e Thon * TEORIA DA DECLARAÇÃO – Difere da teoria…

Acompanhamento e Fiscalização nomeada pela Portaria nº 174 de 24 de outubro de 2014, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público regido de acordo com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 223/74 e demais Leis Municipais em vigor, destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1 do Concurso Público deste edital. O Concurso Público reger-se-á…

Assistente Administrativo, Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica do quadro de pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, observados os termos Lei Estadual n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004 (Institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo), Lei Estadual n.º 18.975, de 29 de junho de 2010 (Fixa o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da…

1988 - (Excertos) LEIS FEDERAIS DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937 Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Código Penal / Dos crimes contra o patrimônio. DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. LEI Nº 4.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965 Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico. LEI…

Edição Beatris Francisca Chemin Planejamento, elaboração e apresentação 2ª Edição Centro Universitário Univates Reitor: Prof. Ney José Lazzari Pró-Reitor de Ensino: Prof. Carlos Candido da Silva Cyrne Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação: Prof. Claus Haetinger Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional: Prof. João Carlos Britto Pró-Reitor Administrativo: Prof. Oto Moerschbaecher C517m Chemin, Beatris Francisca Manual da Univates para trabalhos…

Negócios Jurídicos Fato jurídico: Todo acontecimento relevante para o direito, ainda que ilícito. Ex: Um raio caiu no meio do oceano > Fato Um raio caiu no oceano em cima de um navio > Fato Jurídico Conceito Savigny: Fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais as relações do direito nascem e se extinguem. Fatos Jurídicos > Naturais (ordinários / extraordinários) e Humanos (lícitos/ ilícitos). Naturais: São aqueles que não dependem da vontade (ação) humana para…

Dezembro - 2012 habeas data. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI Nº 9.784 ,…