Os Departamentos Penitenciários

LITORAL NORTE......................... 3. VALORES INVESTIDOS EM SEGURANÇA PÚBLICA...................................................... 3.1 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E VIATURAS...................................................... 4. SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................................................................................... 5. MENORES INFRATORES E MAIORIDADE PENAL..........................................................

pequeno demais para comportar a complexidade das mulheres. Apesar do aumento do número de mulheres presas no Brasil, especialmente nas rotas do tráfico, o sistema penitenciário não se prepara nem para as receber, nem para as ressocializar. Faltam presídios Femininos, assim como capacitação específica para servidores penitenciários que trabalham com mulheres no cárcere. Falta estrutura que considere a maternidade e que garanta os direitos fundamentais das crianças.…

Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Publicado em 03/2013. Elaborado em 12/2012. Página 1 de 2» a A 2 comentários 100%gostaram 6votos • ASSUNTOS: • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO PENAL • TEORIA DO DIREITO • TRABALHO DO PRESO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de…

3 DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. 4 DO JUÍZO DA EXECUÇÃO Art. 65. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.[3]

social como finalidade da execução não está só a atribuir-lhe uma função particularmente cara ao direito, tributária de um patrimônio de idéias que, entre nós, encontrou vivo acolhimento, como ainda a sufragar um princípio básico de todo o sistema penitenciário moderno (RODRIGUES, 1999). Uma correta abordagem do pensamento de ressocialização implica que se problematiza diversas questões, todas elas esclarecedoras de um ponto comum: qual o grau desejável e exigível de aproximação…

liberdade assistida. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados pelo Globo, há 60 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, sendo 14 mil em regime de internação e os demais em regime aberto. O Departamento Penitenciário Nacional registra 285 mil adultos presos no país. A diferença está no tipo de punição. Entre os adultos há 240.300 presos em regime fechado — incluindo os ainda não sentenciados, detidos em cadeias e presídios— e apenas…

constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma privativa de liberdade uma “sobrepena”, uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões. No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no estado…

de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. RECIFE 2014 PHILIPE FIKANI Tema A execução penal através do Prisioneiro: um estudo sobre as condições dos prisioneiros do Instituto Penal Silvio Porto - PB Justificativa A necessidade de elaborar este trabalho se deu pela minha vivencia como Agente de Segurança Penitenciário, ao ver de um…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REVISTA ÍNTIMA Dayana Regina Adão e Monique Nascimento Direito Penitenciário – Profº: Marcel Soares de Souza RESUMO Este trabalho tem por objetivo mostrar, pelo método dedutivo, como forma de abordagem, que a revista íntima inflige aos familiares do recluso a uma condição penalizante, por vezes humilhantes, mediante os procedimentos vexatórios, no momento da visita, bem como, sinalizar que esses métodos humilhantes ferem alguns princípios da Constituição Federal de

de infraestrutura e de sua população carcerária. Percebendo, com isso, o descaso do poder público, celas comportam o dobro ou o triplo de pessoas que realmente deveriam. A violência também acaba ocorrendo dentro das penitenciárias, agentes penitenciários acabam mortos, e alguns para não terem o mesmo destino acabam sendo, muitas vezes cúmplices de bandidos que conseguem comandar organizações criminosas mesmo estando atrás das grades. Palavras chave: Sistema carcerário, dignidade humana,