Os Departamentos Penitenciários

processo transversal. No Brasil, tal fenômeno também se verifica. Segundo Adorno e Salla (2007), em 1988, a população carcerária brasileira era de 88.041 presos, e a taxa de encarceramento nacional era de 65,2/100 mil.Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2010), no final de 2009, a população carcerária brasileira já era de 473.626 presos, com a taxa de encarceramento alcançandoa cifra de 249,7/100 mil habitantes. Ou seja, em pouco mais de duas décadas, a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Departamento de Engenharia Elétrica Engenharia de sistemas prediais BELO HORIZONTE Maio 2013 ENGENHARIA DE SISTEMAS PREDIAIS Relatório apresentado à disciplina de Tópicos Especiais em Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica de…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são

. 30 2.1.7.1.4 Assistência educacional ........................................................... 31 2.1.7.1.5 A assistência à educação como política da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – Funap-DF 32 2.1.8 Departamento Penitenciário Nacional – os elementos do discurso na elaboração de uma política na área prisional ...................................................... 33 2.1.9 O sistema prisional no Brasil – estrutura e funcionamento .......................... 34

cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto penitenciário. Nesse sentido, o presente artigo discute o momento atual da política brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no país, dando ênfase especial às novas diretrizes para a oferta…

adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes (37); 2. Chama a atenção dos Governos para o Conjunto destas regras e recomenda: a) Que a sua adoção e aplicação nos estabelecimentos penitenciários e correcionais seja favoravelmente encarada; b) Que o Secretário-Geral seja informado de cinco em cinco anos dos progressos feitos relativamente à sua aplicação; c) Que os Governos adotem as medidas necessárias para dar a mais…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso

Criminológica. 8. Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. 9. Patronato. Segundo os dados dispostos no site do Departamento de Administração Prisional (DEAP), a estrutura prisional de Santa Catarina conta com os seguintes estabelecimentos: - Uma casa de albergado em Florianópolis. - Uma Central de Triagem de Presos. - Uma Colônia Agrícola em Palhoça. - Um Complexo Penitenciário do Estado (COPE) em São Pedro de Alcântara. - Um Hospital de Tratamento Psiquiátrico (HCTP)…

do Estado da Bahia....................................................................7 2.3 Plano Diretor do Sistema Penitenciário..............................................................................7 2.4 Patronato............................................................................................................................8 3 Egressos do Sistema Penitenciário......................................................................................9 4 Situação…

social do condenado e do internado”; o Código Penal discorre sobre a aplicação da Lei Penal; o Regime Interno Básico das Unidades Penais – RIBUP e o Estatuto Penitenciário são os instrumentos adequados às características específicas das unidades do Mato Grosso do Sul, contendo os objetivos Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPEN, a estrutura organizacional, instrução a Comissão Técnica de Classificação, ao Conselho Disciplinar, as atribuições da Assistência e…