Os Conselhos Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Os Conselhos Tutelares

Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Projeto desenvolvido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como instrumento de financiamento público (Convênio 113/2012). Santos – abril/2012 a março/2013 Projeto ECA Conhecer para Reconhecer Índice Apresentação | Celio Nori .............................................................................................................................................05 ECA – Conhecer para Reconhecer…

- FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BARBACENA 2011 IGOR VIRGÍLIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 IGOR VÍRGILIUS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL …

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ABRANGÊNCIA E FINALIDADES. ARTIGOS 1º AO 4º CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS ARTIGOS 5º SEÇÃO I – DOS DIREITOS DOS SÓCIOS ARTIGOS 6º SEÇÃO II – DOS DEVERES DOS SÓCIOS SEÇÃO III – DA EXCLUSÃO DOS SÓCIOS ARTIGO 7 CAPÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 8º SEÇÃO I – DA ASSEMBLEIA GERAL DOS SÓCIOS ARTIGOS 9 SEÇÃO IV - DO CONSELHO FISCAL ARTIGOS 13º AO 14º SEÇÃO V - DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DO PATRIMÔNIO ARTIGOS 14º AO 20º CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES

Conselho tutelar O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado,comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. O primeiro conselho tutelar foi criado pelo ex-prefeito de Maringá no Paraná

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................................................................ 8 3.1 Do direito…

ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA ITABUNA – BA JUNHO - 2013 DANIELLE NUNES DE ALMEIDA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA Trabalho para fins avaliativos da II unidade, da disciplina ECA, VII semestre, ministrada pela profª. Lara Kauark. ITABUNA – BA JUNHO – 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TÍTULO III – DA PREVENÇÃO …

|ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR | |POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO | |CONSELHO TUTELAR

- Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Profs. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO ... 7 1 INTRODUÇÃO A seguir falaremos da Política Social da Criança e do Adolescente, foi se pedido para fazer uma análise do…

Omissão de Socorro Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: ABC do conselho tutelar,atribuições B. QUAIS AS ATRIBUlÇÕES DO CONSELHO TUTELAR Devem os Conselheiros Tutelares regularmente eleitos e empossados 3.Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar…

Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade…