Os Conselheiros Devem Ser Remunerados Pelo Seu Trabalho N

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…

6 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 12 13 14 15 16 27 28 1. O QUE É UMA UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA? É uma sociedade civil com personalidade jurídica de direto privado, sem fins l u c r a t i v o s , que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. Várias são as nomenclaturas utilizadas para denominar Unidade Executora (UEx); eis alguns exemplos: Caixa Escolar Associação de Pais e Professores Associação de Pais e…

houvesse excesso de mão-de-obra, resultando na exploração do trabalhador de forma abusiva e desumana, submetendo-os a uma jornada de trabalho de até 16 horas/dia, e salários que não supriam as necessidades básicas dos trabalhadores. Mulheres e crianças eram obrigadas a ingressar no mercado de trabalho em condições mais cruéis que os homens, passando inclusive a ser exploradas nas minas de carvão... Os Tecelões de Rochdale Em 21 de dezembro de 1844, em Toad-Lane (Beco do Sapo) um grupo de…

Nacional de Estudos Tributários. CDU - 336.2 Dezembro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br DECISÕES ADMINISTRATIVAS DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER REDISCUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO Eurico Marcos Diniz de Santi1 Daniel Leib Zugman2 (Trabalho desenvolvido no Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV) A História importa. Importa não apenas porque nós podemos aprender com o passado, mas porque o presente e o futuro são…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ao curso de ciencias contabeis PRISCILA DE SOUZA MACHADO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO PRISCILA DE SOUZA MACHADO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina Ciências Contábeis da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Regina Malassise

"solução" será a completa desincompatibilização, que somente ocorrerá com a efetiva "saída" do cargo ou função caracterizadores da incompatibilidade. Diante do caso concreto, o magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K, por ser membro do Poder Judiciário, é considerado incompatível (Art. 28, II, EAOAB). Somente deixará de sê­lo caso se exonere ou se aposente (observando a limitação periódica da "quarentena"). Porém, se estiver em…

agencias reguladoras, que são órgãos criados pelo Governo para desempenhar esta função de intervenção estatal na economia, regulando, controlando e fiscalizando os setores estratégicos que o Estado delega à iniciativa privada. Veremos ao longo do trabalho as Agências reguladoras, conceitos, característica, espécies, sua principal importância para economia, correlacionando com artigos da Constituição federal bem como falaremos das principais agências reguladoras brasileiras.…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II – 15/03/2013 AGENTES PÚBLICOS Prof. Rodrigo A. Vaucher 1. Prova(s): FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça No que diz respeito aos servidores públicos é INCORRETO afirmar, tecnicamente, que os a) empregados públicos da Administração direta e indireta, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, titulares de emprego público, recebem salário como remuneração. b) detentores de mandato eletivo e os chefes do Executivo recebem subsídio,…

pesquisa foi investigar o significado social e político do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de Fortaleza – Ceará. A investigação foi de natureza qualitativa e os interlocutores foram 7 (sete) conselheiros tutelares em exercício dos 6 (seis) conselhos tutelares de Fortaleza. Consideramos que pensar a instituição Conselho Tutelar significa se abrir para o diverso e o desconhecido, onde coexistem, inclusive, significados…

do Estado do Rio Grande do Sul – Direitos Reservados Todos os direitos do conteúdo técnico deste Manual Técnico Disciplinar reservados ao Cremers – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio, sem a prévia autorização do Cremers. 8a Edição: 2.000 exemplares Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul Av. Princesa Isabel, 921 - Bairro Santana - CEP 90620-001 - Porto Alegre - RS…