Os Avanços No Planejamento Após A Cf 88

tratado no art. 96 do mesmo estatuto. Ou seja, presumisse que a saúde é um direito fundamental resguardado pela Constituição Federal Como já relatado neste trabalho, a judicialização teve seu início a partir da promulgação da constituição de 1988. Após a promulgação, entre os processos que o Judiciário passou a atuar, destaca-se a questão da saúde pública do nosso país. Neto (2007, p.49) considera a Judicialização da saúde uma problemática para os gestores públicos em face de que…

bilhão de habitantes na Terra na virada dos séculos XIX e XX, para 6 bilhões na virada do último século. A combinação da transformação no paradigma de consumo com a pressão demográfica levou o Planeta a uma crise ambiental deflagrada, principalmente, após as duas grandes Guerras Mundiais. Passamos a viver em tempos de imensa pressão sobre os recursos, bens e serviços ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência…

responsabilidade do Estado e da compreensão da complexidade da realidade e estruturas sociais. A Constituição Federativa de 1988 afirma essa concepção, ao preconizar a Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão, público e reclamável. Após oito anos de implantação do Sistema, percebe-se rapidamente o rompimento na área com as ações pontuais, segmentadas, fragmentadas, desarticuladas e de caráter emergencial, que sempre perpetuou na Assistência Social. A oferta de…

implementação de políticas públicas efetivas. 1.1. Breve histórico A ocupação de terras do continente americano pelos navegadores ibéricos, em nome da Coroa Lusa, trouxe o modelo português de propriedade agrária para o Brasil colônia, no início do século XVI. Após o marco da denominada descoberta da costa brasileira e posteriores tratados com Espanha na divisão das terras ultramarinas, a propriedade fundiária das glebas do território descoberto passou a incorporar o patrimônio da Coroa…

dos Vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por esta; II - a decretação dos seus impostos e taxas, a arrecadação e aplicação das suas rendas; III - A organização dos serviços de sua competência. [...] Nessa senda, não houve avanços significativos nas Constituições e Cartas Constitucionais que se sucederam. A Carta de 1937, exempli gratia, possuía dispositivo idêntico ao citado art. 13 da anterior, qual era seu art. 26. Desta sorte, foi só com a Constituição…

desempenhava um papel secundário, devido à imposição patriarcal, que a julgava frágil e incapaz para realizar determinadas funções. Surgiu na Inglaterra o “Coal Mining Act”1, no ano de 1842, que proibia o trabalho das mulheres em locais subterrâneos. Logo após, no ano de 1844, surgiu o “Factory Act”2, que limitou a jornada de trabalho da mulher para 12 horas, estando ela proibida de trabalhar no período noturno. O “Factory and Workshop Act”3, surgiu em 1878, vedando o emprego da…

não cairmos na tentação do resultado imediato cobrado pelos empresários. O LN trará a tona a “carência observada no indivíduo ou no grupo, diante do padrão de qualificação necessário para a boa execução das tarefas de uma função”(TOLE e MILIONI, p. 88).Os resultados aqui traçados definirão as ações a serem tomadas posteriormente. Para realizar o LN podemos utilizar os seguintes instrumentos: Questionário; Avaliação de desempenho; Discussão em grupo; Reuniões interdepartamentais;…

21-22). O autor destaca como fatos históricos mais marcantes a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Após a Segunda Guerra Mundial, as constituições passaram a tratar de assuntos econômicos dedicando parte especifica ao tema. Como leciona Paula Forgioni, "já no primeiro quartel do século XX, têm lugar alguns acontecimentos que modificam…

controle e o planejamento de toda e qualquer entidade socioeconômica. Controle: a administração através das informações contábeis, via relatórios pode certificar-se na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados. Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade e os planos orçamentários, é de grande utilidade no planejamento…

Desconhecido RESUMO O presente trabalho procurou abordar questões sobre o contexto histórico do Serviço Social e a política de saúde no Brasil, realizando deste modo, uma trajetória do Serviço Social na saúde e, ressaltando os seus avanços e os retrocessos em relação à prática profissional. Em seguida, buscou-se apresentar como o Serviço Social como se inseriu na área da saúde e qual era o papel do assistente social na saúde. Ao discutir a prática dos assistentes sociais…