Os Apelos Nacionais Nas Cortes Constituintes De Lisboa B

DO BRASIL COLONIAL 35 2.1 Primórdios da Estrutura Político-Econômica Brasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: o Bacharelismo Liberal 98…

FEDERAL RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO INTERESSADO(A/S) ADVOGADO(A/S) : MIN. MARCO AURÉLIO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B E OUTROS : PAULO MACHADO GUIMARAES E OUTROS : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT : RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR E OUTRO : PRESIDENTE DA REPÚBLICA : CONGRESSO NACIONAL : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA : CESAR SILVESTRI FILHO E OUTRO PARTIDO POLÍTICO – FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR – PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA – FUNDO…

DESIGN E TECNOLOGIA Flávia Lopes da Silveira USO DE USINAGEM POR JATO DE ÁGUA, USINAGEM POR CONTROLE NUMÉRICO COMPUTADORIZADO E CORTE A LASER NO DESIGN DE SUPERFÍCIES TÁCTEIS A PARTIR DE PADRÕES MODULARES ENCAIXÁVEIS EM ÁGATA E CEDRO Porto Alegre, 2011. Flávia Lopes da Silveira Uso de usinagem por jato de água, usinagem por controle numérico computadorizado e corte a laser no design de superfícies tácteis a partir de padrões modulares encaixáveis em ágata e cedro Dissertação de…

Houghwout Jackson, Juiz Adjunto da Suprema Corte Americana e Promotor-Chefe pelos Estados Unidos da América no Tribunal Militar Internacional em Nuremberg RESUMO A presente monografia estuda o julgamento dos denominados Grandes Criminosos de Guerra da Alemanha Nazista ao final da Segunda Guerra Mundial pelo Tribunal Militar Internacional em Nuremberg, realizada entre novembro de 1945 e outubro de 1946. Expõe, para tal, o processo de formação daquela corte, pela compreensão…

estabelecimento de publica beneficencia: Hei por bem fundar um Hospital destinado privativamente para tratamento de alienados, com a denominação de - Hospicio de Pedro Segundo -, o qual ficará annexo ao Hospital da Santa Casa da Misericordia desta Côrte, debaixo da Minha Imperial Protecção, Applicando desde já para principio da sua fundação o producto das subscripções promovidas por uma Commissão da Praça do Commercio, e pelo Provedor da sobredita Santa Casa, além das quantias com que Eu…

BRASIL E PORTUGAL — A IMAGEM RECÍPROCA (O Mito e a Realidade na Expressão Literária) INSTITUTO DE CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESA VIEIRA, Nelson H. Brasil e Portugal: a imagem recíproca: o mito e a realidade na expressão literária / Nelson H. Vieira. – Lisboa: Ministério da Educação. Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1991. – 256 p.; 17 X 24 cm. – (Diálogo: fronteiras abertas). Literatura – Relações culturais – Brasil – Portugal Título O BRASIL E PORTUGAL – A IMAGEM RECÍPROCA (O…

ANÁLISE CRÍTICA DOS SISTEMAS E DISPOSITIVOS DE RECONHECIMENTO E VALIDAÇÃO DE APRENDIZAGENS E DE COMPETÊNCIAS Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Doutor em Ciências da Educação, pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia Lisboa 2002 Educação e Formação ao Longo da Vida Ana Luisa de Oliveira Pires Este trabalho de investigação foi apoiado financeiramente pelo Programa Praxis XXI, Fundação para a Ciência e Tecnologia,…

comprometimento daqueles com os valores vinculados à ordem, à disciplina, à preservação da família, etc... Mesmo sendo maculados todos os valores fundamentais da vida política, havia uma tentativa de tornar o próprio regime militar objeto de adesão. O apelo à aceitabilidade de suas ações, medidas e valores se situava, grandemente, num árduo processo de convencimento constante de que poderiam até existir problemas na condução de alguns governantes e/ou mesmo com um ou outro…

e foi introduzida não só na mesa do senhor do engenho,mas também nas casas portuguesas. Em 1808, a bebida ganhou notoriedade nacional e mundial quando a corte portuguesa passou a considerar a cachaça como um dos principais produtos da economia brasileira. Em 1819 já se podia dizer que a cachaça era a bebida do país. O produto artesanal tem mais apelo comercial, permitindo ao micro, pequeno e médio produtor, a chance na competição com o chamado “produto industrial”, sendo…

além de se tratar de uma mínima exceção à regra da publicidade no intuito de prestigiar a imparcialidade e idoneidade do julgamento popular, indagar-se-á: seria desnecessária a utilização de uma sala secreta como se faz hoje? O que o mandamento do constituinte quis resguardar: o sigilo da ou na 13 votação? De que forma a utilização da sala secreta poderia ser vista como limitação ao Princípio da Publicidade dos atos? Muito já se discutiu sobre a existência da Soberania dos Veredictos.…