Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

10 anos considerando Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur) a data do último Social lançamento Livro de Razão 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional 5 anos considerando Livro de Registro de ICMS a data do último Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional lançamento 31 anos considerando Parecer 410Coordenação do sistema de Livro de Registro de Inventário a data do último Tributação (CST/SIPR) lançamento 10 anos…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) De aumento de receitas efectivas próprias ou consignadas, contabilizadas como receita pública do próprio ano; d) De reforço de receitas de transferências provenientes dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos ou do orçamento da segurança social, à excepção de transferências dos saldos anuais e das receitas resultantes do sistema previdencial da segurança social. 3— ..................................... 4 — . . . . . . . . . . . . . . . .

DBR Declaração de Bens e Renda DERPF Delegacia Especial de Pessoas Físicas DEST Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais DIGES Diretoria de Gestão Estratégica ENCAT Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais ESAF Escola de Administração Fazendária FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGV Fundação Getúlio Vargas – FGV FMI Fundo Monetário Internacional FONPLATA Fondo…

contraposto. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Regimento Interno do TJDFT. Impenhorabilidade do bem de família. Ação popular. Ação de desapropriação. PONTO 5 - Competência. Determinação da competência: critérios objetivo, territorial e funcional. Competência absoluta e relativa. Sentença: conceito, requisitos, efeitos. Ação de despejo de imóvel residencial, não residencial e comercial. Reclamação. Agravo. PONTO 6 - Coisa julgada formal e material. Preclusão. Limites…

plano de cargos + Adicional de Desempenho no valor de até 100% do vencimento básico). QUADRO DE VAGAS PCR 2014 | CONCURSO PÚBLICO – ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 1 PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N° 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 Cargo Qualificação/ Habilitação Categoria Vagas Ampla Concorrência Candidato com Deficiência Total de Vagas 22 3 25 3 - 3 2 Funcional - 2 Especialidade Finanças Públicas Analista de Controle Interno…

201 a 204 do Código Tributário Nacional possui tratamento privilegiado em inúmeros outros diplomas legais. Destacamos, neste sentido, a Constituição (art. 131, §3º), a Lei no 4.320, de 1964 (art. 39) e a Lei no 6.830, de 1980 (arts. 2º e 3º). Na Constituição, o assunto aparece para consagrar uma das mais relevantes competências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Estabeleceu o constituinte, que cabe ao referido órgão a execução judicial da dívida ativa da União de natureza…

mais relevante que estas, adquiriu consequentemente autonomia científica o direito tributário que estuda precisamente o conjunto das normas relativas à obtenção de receitas cujo montante é autoritariamente estabelecido pelo Estado. Sendo as receitas coativas constituídas pelas taxas e pelos impostos e, tendo em conta a expressão quantitativa monetária muito maior dos impostos bem como a sua diferente natureza em face das taxas, estas constituindo receitas do Estado em contrapartida…

CONCEITO O orçamento evidencia a aprovação das despesas e receitas para um período determinado na gestão governamental, é o instrumento técnico que o Legislativo, em sua analise, e o povo, depois de aprovado, saibam de que forma será administrado o País, o Estado, o Município e o Distrito Federal.² Contudo, o orçamento deixou de ser apenas um simples documento de caráter contábil e administrativo, para exibir toda a vida econômica da Nação. Conforme salienta Kiyoshi Harada, “No…

trabalho, a carreira, enfim, os benefícios da vida funcional no TCU, convido-o a ler o texto que escrevi para o projeto “Conheça Minha Carreira”, aqui mesmo no site do Ponto. Garanto que você vai se sentir ainda mais motivado(a) para estudar! Muito bem, vamos às apresentações: eu me chamo Graciano Rocha Mendes, sou auditor federal do TCU, aprovado no concurso de 2008; professor de Orçamento Público e de matérias correlatas; especialista em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello…

maximizadoras de lucros. No âmbito da Teoria da Escolha Pública tem sido dado particular relevo às chamadas “falhas de governo”, ou melhor, dos decisores políticos, em particular no campo das Finanças Públicas e dos seus instrumentos, com destaque para o Orçamento, pretendendo-se, assim, fazer um paralelo expressivo com as chamadas “falhas de mercado”. As falhas políticas ou falhas de governo surgem quando as decisões deste e as acções que as desenvolvem ou executam não conduzem a…