Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

máximo de rendimento e utilização social em face da profissionalização do servidor público municipal, como profissional a serviço da sociedade. Parágrafo único. Os atuais Grupos Ocupacionais e Categorias Funcionais da Administração Direta passam a integrar os Grupos Ocupacionais Funcionais previstos nesta Lei. 1 Rua J, s/nº - Jardim Paraná - CEP 78.460-000 – Fone: (65) 3376-1140 – Sitio: www.nobres.mt.gov.br “Desenvolver Para Crescer” Estado de Mato Grosso Prefeitura…

Tax Law Heleno Taveira Torres Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Direito Tributário (PUC-SP). Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito, Membro do Conselho Universitário e do Conselho de Graduação da USP. Vice-Presidente da International Fiscal Association – IFA e da Direção Executiva do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario – ILADT. Advogado. RESUMO - A temporalidade das…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2008 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante…

Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de lei: CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 - É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2013, constante dos mapas seguintes: a) Mapas I a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as despesas dos subsistemas de…

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL 4 2.1 – CONCEITOS DE GESTÃO FINANCEIRA 4 2.1.1 – GESTÃO FINANCEIRA E FUXO DE CAIXA 6 2.1.2 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO 6 2.1.3 RISCO RETORNO 7 2.1.4 PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 9 2.1.5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 10 3 NOÇÕES DE ATUÁRIA 12 3.1 CONCEITOS DE ATUARIA 13 3.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 14 4 DIREITO EMPRESARIAL 15 4.1 SOCIEDADE

registro relativo aos atos e fatos da administração econômica”. Desses conceitos, pode-se infirmar que a contabilidade tradicional é um sistema de informações entre si e avaliação, destinando a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira física e de produtividade, decorrentes dos Atos e fatos jurídicos praticados pela gestão empresarial. OBJETO E OBJETIVOS DA CONTABILIDADE A Contabilidade tem o patrimônio das entidades como seu objeto de…

intervenção no domínio econômico 08 III – Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para…

dos meus projetos de pesquisa. Aos meus amigos e colegas do Mestrado: Maria Aparecida, André Baraúna, Marcelo Henrique Rabelo, Celso Marini, Wander Pinto, Sidnei Avelar, Rina Xavier, Valquíria Oliveira, que tanto engrandeceram a minha carreira e meu quadro de amigos. À MSc. Janice Valia de los Santos, que acreditou em um aluno da rede estadual e que com sua força me tornei um grande profissional. Suas aulas serão eternas em minha mente. Sua força irradia meu caminho até os dias de hoje.…

quantitativos, obtidos em consultas aos sistemas SIAFEM e SIGEO, em pesquisas bibliográficas, em consulta a monografias, a sites da internet, a questionários e a entrevistas com gestores de unidades gestoras executivas, dos quais foi possível obter um quadro anacrônico em relação às práticas modernas da administração, em decorrência principalmente de um desenho de processo que não evoluiu em paridade com as diretrizes estratégicas, emanadas pelo poder público, com foco no cidadão e…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo…