Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

a qual se constitui na principal referência da legislação financeira do País. Nesta obra, o mestre e professor Jair Cândido da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO - Artigos 1º, 18 e 60, §4º, I da CF 2. FEDERAÇÃO Conceito 2.1.Vedações Constitucionais de natureza federativa - artigo 19 2.2. Capital Federal - Brasília - art. 18, §1º. 2.3. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo (Art. 1º e 18 da CF) 2.4. Princípio da Predominância do Interesse ENTE FEDERATIVO INTERESSE União Geral Estados – Membros Regional Municípios Local Distrito Federal

.............................73 3.7.1 ORGANOGRAMA FUNCIONAL.................................................................................................................................................................79 3.8 ORÇAMENTO GERENCIAL...........................................................................................................................................................................86 3.8.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO...................................................

internacionalização de nossa economia. Isso porque vocês não se restringem a cuidar de contas. Vocês são conselheiros e, às vezes, confidentes das administrações de companhias, para que têm um importante papel a desempenhar, especialmente em assuntos sociais e tributários. Vocês orientam pequenas e médias empresas e sua administração, simplificando as alternativas, que ainda são demasiado complexas. Vocês desempenham, portanto, um papel no desenvolvimento das possibilidades de emprego, o…

Contabilidade Gerencial Segundo RICARDINI (2005), “O estudo do gerenciamento, é uma história continuada diante das mudanças de concepções sobre a natureza do trabalho, do homem e do funcionamento das organizações. A Contabilidade Gerencial é vista como, “o processo de produzir informação operacional e financeira para os usuários, devendo ser direcionado pela necessidade de informação dos indivíduos internos da empresa e com elas orientar em suas decisões operacionais e de…

Marcondes, noção de empresário é formada pela conjugação de três elementos: a atividade econômica, ou seja, a atividade deve ser referente à criação de riquezas bens ou serviços; organização, que consiste na coordenação dos fatores de produção, trabalho-natureza-capital, para o exercício da atividade; e a profissionalidade, que é a pratica reiterada a habitualidade do exercício da atividade econômica, em nome próprio e com ânimo de lucro. Razão Social: Excelência Contabilidade S/C…

do serviço | IPTU | a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis | proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor | ITBI | I - a transmissão inter-vivos da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física; II - a transmissão inter-vivos, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. | o adquirente ou beneficiário | Como podemos concluir citando as fontes de…

terceiro, quarto e quinto capítulos, intitulados respectivamente “Direito tributário”, “Direito do trabalho” e “Direito previdenciário”, demonstra-se o modo pelo qual o Estado tributa os particulares, revelando-se o básico sobre as espécies tributárias e o modo de sua exigência, bem como aborda-se o conjunto dos principais regramentos acerca das relações de emprego, além de ser apresentada ao leitor uma visão pragmática do quadro que envolve a seguridade social brasileira nas suas três…

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e II, da CF), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. • Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. • Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena.

variável independente: que efeitos e impactos a política causa na sociedade b) interesse profissional: a compreensão das causas e das conseqüências da política permite aplicar o conhecimento da ciência social para solução de problemas 2) A natureza holística do conceito de políticas públicas a) São vários os usos do termo polícia política: São fenômenos da luta pelo poder (a concorrência entre partidos, grupos de interesse, e outras categorias sociais) Marco de orientação para…