Orçamento Regionalizado

(ensino-pesquisa-assistência) de Enfermagem deveriam tomar frente às inovações requeridas. Desse modo, determinados questionamentos estiveram presentes, como: Estarão as/os profissionais de nível superior preparadas/os para assumir o treinamento regionalizado e a programação e avaliação do Módulo? Os currículos e os programas atuais de formação de recursos humanos na área de saúde estarão harmônico com as novas tendências? ANDRADE (1978). O STATUS PROFISSIONAL. Repensar…

agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito…

estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). § 1o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). § 2o Os Conselhos de Secretarias…

renova A despeito das diferentes formas de articulação entre as instâncias públicas envolvidas, o financiamento das funções públicas de interesse comum no nível metropolitano conta com recursos do plano plurianual de investimentos e do orçamento anual regionalizado das instâncias envolvidas (Estado e municípios), conforme prevêem as constituições estaduais. Estão ainda abertas – e muito pouco otimizadas – outras fontes financeiras que venham a ser negociadas, de acordo com a…

realização de audiências ou consultas públicas. § 5º A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do respectivo plano de saneamento básico em vigor à época da delegação. § 6º Quando envolverem serviços regionalizados, os planos de saneamento básico devem ser editados em conformidade com o estabelecido no art. 14 da Lei 11.445/07. § 7º Exceto quando regional, o plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território do ente da…

para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). § 1o O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. (Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011). § 2o Os Conselhos de…

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: PENDÊNCIAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS Agosto/2014 Claudio Riyudi Tanno Endereço na Internet: http://www.camara.gov.br/internet/orcament/principal/ e-mail: conof@camara.gov.br Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira ESTUDO Nº 9/2014 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014-2024: PENDÊNCIAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS METAS SUMÁRIO 1. Introdução ................

............................................................................5 2 - DESENVOLVIMENTO .......................................................................................................6 2.1- Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento P. Municipal...............................................6 - Motivos da edição da Lei Complementar 101/00...............................................................7 - Método de Investigação ..................................

pelo professor Fábio Luiz de Carvalho. Varginha 2008 SUMÁRIO I REFERENCIAL TEÓRICO 3 1.1 Administração Pública 3 1.1.1 Planejamento 3 1.1.2 Orçamento Público 4 1.1.3 O Sistema Orçamentário 4 1.1.4 O Plano Plurianual 5 1.1.5 A Lei das Diretrizes Orçamentárias 6 1.1.6 A Lei do Orçamento Anual 9 1.2 Receita Pública 14 1.2.1 Receita Orçamentária 15 1.2.2 Receita Extra-Orçamentária 15 1.2.3 Classificação Legal da Receita Orçamentária 15

Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira apresenta como principais objetivos à reestruturação da atenção psiquiátrica, com a substituição progressiva dos recursos manicomiais por uma rede de atenção integral composta por serviços diversificados, regionalizados e integrados à rede geral de serviços de saúde, além de outros recursos sociais e comunitários. Pretende-se também a realização de novas práticas consoantes com os direitos humanos e de cidadania do usuário dos serviços de…