Orçamento Regionalizado

distintos. II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PUBLICO CUIABA ABRIL-2014 Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Universidade Aberta do Brasil – UAB Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública MIRIAM VIEIRA DA SILVA PLANEJAMENTO E ORCAMENTO PUBLICO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia de Estudo

Retificadores do Orçamento 14 1.3.3- Classificação Institucional por Órgão 14 1.3.4- Receita 16 1.3.5- Despesa Pública 18 1.3.6- Condições para Inicio da Execução da Despesa Orçamentária 20 1.4 - Execução da Despesa 21 1.4.1- Restos a Pagar 21 1.4.2- Despesas de Exercício Anterior 22 1.4.3- Suprimentos de Fundos 22 1.4.4- Diárias 23 1.5 - Sistema Integrado de Administração Financeira Federal-SIAFI 24 1.6 - Sistema de Informações sobre Orçamento…

Orçamentárias -LDO 10 1.2.3 - Lei Orçamentária Anual -LOA 11 1.2.4 - Agenda de Saúde 12 1.2.5 - Plano de Saúde 12 1.3 -Técnicas Orçamentárias 13 1.3.1- Princípios Orçamentários 13 1.3.2- Mecanismos Retificadores do Orçamento 14 1.3.3- Classificação Institucional por Órgão 14 1.3.4- Receita 16 1.3.5- Despesa Pública 18 1.3.6- Condições para Inicio da Execução da Despesa Orçamentária 20 1.4 - Execução da Despesa 21…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Brasília 2006 JOSÉ ALVES NETO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como um dos requisitos para a conclusão do Curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do Programa…

dever do Estado(...)”. Aqui se define de maneira clara a universalidade da cobertura do Sistema Único de Saúde. Já o parágrafo único do Art. 198 determina que: “o sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Esta questão é de extrema importância, pois, em todo debate sobre o financiamento do SUS, a ênfase é na participação da…

-Administrativa-B02 Caderno de Prova ’B02’, Tipo 004 49. De acordo com o Project Management Institute − PMI, a área que se refere a Escopo do projeto assegura que (A) (B) (C) (D) (E) 53. o projeto termine dentro do prazo e orçamento aprovados. a geração, captura, distribuição, armazenamento e apresentação das informações do Projeto sejam feitas de forma adequada e no tempo certo. os diversos elementos do projeto sejam adequadamente coordenados. Considere as…

aposentadoria, de acordo com a idade, se homem ou mulher, se trabalhador urbano ou trabalhador rural. Arts 203, V e 204 respectivamente - A assistência social e As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social. garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família Art. 226-A família é a base da sociedade e merece atenção…

saúde, planejar, normalizar, avaliar e fazer o controle em nível nacional, financiando ações e serviços de saúde por meio da aplicação e distribuição de recursos públicos arrecadados e de outras fontes suplementares todas devidamente contempladas no orçamento da seguridade social. Esses recursos são feitos através de transferências regulares e automáticas, remuneração de serviços produzidos, convênios, contratos de repasses em instrumentos similares. Com a criação da emenda…

lhe forem destinadas por lei. Art. 10. O Município de São Paulo deverá aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação. Art. 11. O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME - 2011-2020. Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua…