Orçamento Público Tramita

e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir projetos d e interesse da comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execução. Nessa direção,o UNICEF e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, têm a satisfação de colocar à disposição do público brasileiro e das…

para se compreender a desestruturação do mercado de trabalho e o retrocesso da reforma agrária e dos direitos trabalhistas e previdenciários; a ausência de política de habitação popular; a opção pela privatização do saneamento e do transporte público; e o paradoxo das políticas de saúde, assistência social e educação fundamental, nas quais os inegáveis avanços institucionais foram minados pela macroeconomia. A focalização ganhou vigor, sobretudo, após o acordo com o FMI (1998).…

dotar a força de trabalho das competências requeridas pela economia, facilitando o acesso ao emprego, as políticas públicas recentes de educação de jovens e adultos nos EUA também têm por objetivo reduzir a dependência dos mais pobres ao sistema público de proteção social. Essas razões econômicas se somaram aos novos parâmetros das políticas de assistência social e ao critério de responsabilidade pelos resultados da administração, para conformar as bases da legislação adotada em 1998…

constituído, ou seja, a crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE é um órgão criado para esse fim, isto é, para incluir os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais. E, nesse ponto verificamos que o nosso Município está…

que tenham possibilidade de acordo e, intimadas as partes envolvidas para busca da solução de seus conflitos, caso alguma instituição ou cidadão se interesse em participar, deverá informar com antecedência ao tribunal especificando a vara na qual tramita seu processo, consolidando um trabalho que a Justiça do Amapá já realiza rotineiramente. Este trabalho tem o objetivo de debruçar especificamente sobre a temática das regras que regem os procedimentos do conciliador/mediador versando…

De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do setor público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. Por que realizar compras e licitações sustentáveis? As compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam

fontes de recursos, das receitas ou da captação quanto pela perspectiva da destinação (alocação) das verbas ou da aplicação dos gastos, no Brasil, devido a vinculação constitucional dos recursos vigentes, predominam investigações sobre o ensino público, privatização do ensino, privatização do ensino através do financiamento, FUNDEF, o papel das Agências internacionais de financiamento4 e, o tema da manutenção e desenvolvimento de ensino. A educação profissional é quase 1 Gabriel…

A inconstitucionalidade do cadastro de reserva nos concursos públicos http://jus.uol.com.br/revista/texto/14925 Publicado em 05/2010 Luciano Henrique da Silva Oliveira 1 – INTRODUÇÃO Recentemente tem se verificado a banalização do chamado cadastro de reserva nos concursos públicos. Por meio desse mecanismo, o órgão ou entidade que realiza o concurso divulga o respectivo edital, sem definir o número de vagas oferecidas, consignando apenas que os candidatos aprovados poderão ser…

a diversidade na fonte de custeio do Sistema são características atualmente protegidas e transparentes sustentadas no orçamento específico, e que denotam a preocupação dos últimos governos com o futuro do sistema, receitas que por outro lado vem servindo a outros objetivos dos governos, que se utilizam da DRU para empregar receitas da seguridade social na composição do orçamento fiscal. As discussões são iniciais, até porque qualquer modificação em matéria previdenciária produz…

ITCMD (vide mais detalhes a seguir) você deverá selecionar uma das opções abaixo: a) CAUSA MORTIS - JUDICIAL – Para recolher o ITCMD num processo de inventário ou arrolamento que tramita em Fórum; b) CAUSA MORTIS – EXTRAJUDICIAL (ESCRITURA PÚBLICA) – Para recolher o ITCMD para um processo ou arrolamento que tramita em Cartório/Tabelionato; c) DOAÇÃO/DESISTÊNCIA/CESSÃO – Para recolher o ITCMD no caso de uma doação simples. Tanto pode ser utilizada para uma escritura de doação,…