Orçamento Público Conceito E Princípios

Constitucional: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. 4 Organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Poder…

tema de abordagem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem por finalidade executar os programas previstos na mesma de forma a atender seus princípios,como manter um equilíbrio entre receitas e despesas, apresentar seu ciclo e, a possibilidade de créditos adicionais necessários para execussão de programas previstos na lei. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Conceito A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que possui a previsão das receitas a serem arrecadadas no…

Disciplina: Governo e Administração Pública Brasileira Liviane ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 Sumário Introdução...........................................................................................3 1. Conceito e histórico........................................................................5 1.1 PPA...............................................................................................5 1.2 LDO.....................................................

sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRAÇÃO:  Auditoria: Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à…

RECEITAS PÚBILICAS Receita é a variação positiva da situação liquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade e pode ser classificadas em receitas públicas que são auferidas por órgãos públicos e receitas privadas auferidas por entidades privadas. A receita é considerada realizada no momento em que há a venda de bens e direitos da entidade está senda a forma mais usual de receita. Existe outra possibilidade de auferir receita que…

ORÇAMENTO 1) CONCEITO O Orçamento é o conjunto de leis que contém previsão de receitas e despesas, programando a vida econômica e financeira do Estado, por certo período. Através dele é que se fixam os objetivos a serem atingidos. Por meio dele é que o Estado assume funções reais de intervenção no domínio econômico. 2) NATUREZA JURÍDICA O orçamento pode ser entendido como uma lei. É o que vem estatuído no art. 165 da CF. é lei em seu sentido formal; lei ordinária, uma vez que não…

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS: a) Analista Judiciário: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); b) Técnico Judiciário: R$ 50,00 (cinquenta reais). 6.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico-www.cespe.unb.br/tre_rj_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de…

no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. A seguridade social brasileira incorporou princípios ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a…

Conceito de Internet e Intranet. Aplicativos para edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro: Microsoft Office 2003/2007 e Br Office 2.4. Utilização de sistemas operacionais Windows XP/Vista e Linux em estações de trabalho. Navegadores para Internet - Internet Explorer e Mozilla Firefox. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópias de segurança. Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso Princípios fundamentais da…

22 JU N HO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CONTABILIDADE PÚBLICA E O PLANO DE CONTAS OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2013 Realização: CETAM/SEPLAN Carga Horária: 15h Horário: 14h às 17h45min Período: 8 a 11 de outubro de 2012 Público Alvo: Servidores públicos que atuam na área contábil e afins das entidades estaduais. Instrutor: Oswaldo Demósthenes L. Chaves Jr. Contador e Mestre em Contabilidade e Controladoria chaves.jr@hotmail.com 2 CONTABILIDADE PÚBLICA E O PLANO…