tribunal regional do trabalho

Conteúdo Programático para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª região
(prova marcada pra setembro)

Noções de Direito Constitucional:
1 Constituição: princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais:direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.
4 Organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
5 Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república.
7 Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
8 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho.
9 Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo:
1 Atos administrativos: conceito, requisitos e classificação.
2 Agentes Públicos: investidura e exercício da função pública; Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dosServidores Públicos Civis da União);
3 Licitação: conceito e modalidades (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores).
4 Contratos administrativos: conceito, formalização e execução.
5 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais; direitos e deveres dos administrados.
6 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa;
7 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras do Poder Judiciário da União).

Noções de Direito do Trabalho:
1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho.
2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/1988).
3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção.
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