Orçamento Publico Lei 4320

conceitos e objetivos. Crescimento das Despesas Públicas: teorias e fatores determinantes. Bens Públicos, Semipúblicos e Privados. Evolução da Estrutura Tributária. Federalismo Fiscal e Descentralização Administrativa. Orçamento Empresarial: Aspectos Gerais do Processo Orçamentário; Orçamento Operacional; Orçamento de Investimentos; Orçamento de Caixa; Demonstrações Contábeis Projetadas; Análise do Orçamento Integrado. Matemática Financeira: Porcentagem Juros Simples; Descontos…

DESPESA PÚBLICA savionascimento91011@gmail.com Conceito • É a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de fim a cargo do governo. • Nem todo desembolso de recursos do caixa do governo representa despesa. Pois a restituição de ingresso extra-orçamentário, tem natureza de desembolso extra-orçamentário, como exemplo: devolução de depósito em caução. • Obs: Desembolso…

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Economia do Setor Público Curso: Tecnólogo em Administração Pública Professor Tutor: Nome do aluno: Código acadêmico: 4434122 Data: 09/05/2010 Questão única - Em relação à prestação de serviços pelo Estado visando ao atendimento do bem-estar da sociedade, temos que, “os serviços pertinentes ao atendimento das necessidades básicas da população como saúde, segurança e educação, além de outros, também se desenvolvem de acordo com

FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO Planejamento Público no Brasil Aspectos Legais do Orçamento Lei 4320/64: Aspecto formal (padronização de Orçamentos e Balanços nas 3 esferas); CF/1988 (Art 163 a 169): trouxe inovações de caráter modernizador para as finanças públicas como o PPA e a LDO; LC 101/2000 (LRF): Aspecto social (normas voltadas para a responsabilidade e transparência na gestão fiscal). Conceituação e Função do orçamento Conceito de Orçamento: prévia autorização do Legislativo…

Orçamento publico Instrumento utilizado pelo governo para organizar os recursos financeiros e estar vinculada as atividades de planejamento. É um documento que se dá autônima para receber e gastar recursos financeiros previstos em lei. Lei 4320/64. A lei orçamentaria conterá a discriminação da receita e da despesa e obedecerá os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Instrumentos do planejamento da Administração publica Federal Plano plurianual (ppa) plano estratégico de médio

Princípios de Controle Interno...........................................................................17 3. Implantação do Controle Interno........................................................................19 4. O Legislativo e o Orçamento Municipal ............................................................20 5. Autonomia do Poder Legislativo........................................................................21 3.2.5.1 Despesas do Poder…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “Receitas e Despesas Públicas”. Nele é ressaltada a importância do principio da legalidade na realização dos orçamentos e práticas das receitas e despesas, suas classificações e estágios. Seu objetivo é discutir a metodologia usada pela legislação para utilização das receitas e despesas públicas, sua importância, conceito, alíquotas e regras. Temos também alguns exemplos práticos da classificação das contas contábeis de receitas e despesas…

ORÇAMENTO PÚBLICO A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do ORÇAMENTO PÚBLICO, que é o INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. O ORÇAMENTO não é…

ROCHA RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). VILA VELHA- ES 2010 NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRITICO- ANALITICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). Trabalho, conforme Resolução ESAB 003/2007 da disciplina Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93. VILA VELHA-ES 2010 1. INTRODUÇÂO Sabe-se que até a década de 50, o Brasil adotava orçamento por despesas, o que significava…

execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e do patrimônio público e suas variações. É regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas, então, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, sua base será a Lei 4.320/64, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF…