Orçamento Publico Artigo

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO: TERESINA-PI CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO Carlos Augusto da Silva - RA 350755 Francisco Passos de Sousa - RA 375819 Raon Tenório Pitombeira - RA 397066 Vanessa de Alencar Araújo - RA 351898 Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina de Contabilidade e Orçamento Público, no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera - UNIDERP. TUTOR: Prof. Esp.…

financeiro esquematizado / Tathiane Piscitelli. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, São Paulo : MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-8-5309-5397-3 1. Direito financeiro - Brasil - Problemas, questões, exercícios. 2. Serviço público - Brasil - Concursos. I. Título. 11-1071. CDU: 346(81) Aos meus alunos de direito financeiro, principais motivadores deste trabalho. Este livro resulta diretamente de minha experiência como professora da disciplina de Direito…

entidades de cunho público, ou seja, que visam o bem estar da sociedade. Este artigo visa ilustrar os conceitos e as definições básicas da Contabilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei da Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Pretende-se, através deste, definir essa contabilidade, demonstrando os regimes, sistemas e demonstrações contábeis utilizadas, conceituar patrimônio público, discriminar as etapas que compõe o orçamento público, como o…

Produção textual individual Trabalho apresentado ao Curso Superior de Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Pública, Gestão de Custos no Setor Público, Finanças Públicas e Auditoria e Controle no Setor Público, Planejamento Governamental, Seminário III. Barreiras 2014. SUMÁRIO 1…

Artigo de Eduardo Fagnani publicado na Revista TRIBUTAÇÃO em revista - Ano 16 – Nº 57 – Jul-Dez 10 – Distribuição Dirigida Previdência Social e Constituição Federal: Qual é a Visão dos Juristas? Eduardo Fagnani1 1. Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção para a contribuição fundamental que os profissionais da área do direito detêm no debate atual acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, os princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela…

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO A) FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 1) Funcionamento da Justiça Visando dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou as atividades profissionais públicas e privadas, atribuindo-lhes a status de funções essenciais à justiça, com regras estabelecidas nos artigos 127 e 135 da CF/88. São eles: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Segundo o disposto no artigo 127, caput, da CF/88, o Ministério…

disciplinadora ou jurisdicional: a de cumprir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses; função executiva ou administrativa: a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais. Assim, as funções do estado podem ser representadas da seguinte maneira: 1.2 MEIOS PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO Organizado o Estado, foi necessário obter meios indispensáveis para manter…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA Fernanda Scherer – 201201307694 Disciplina: Contabilidade Pública CURITIBA – PR 2015. A Utilização da nova contabilidade pública como ferramenta de controle de gastos públicos. O escopo deste trabalho é destacar a importância da Contabilidade Pública como uma ferramenta fundamental para a boa Administração Pública no desempenho de sua função de atender os interesses da sociedade, como instrumento gerencial que proporcione…

Entendimento da legislação que regulamenta as finanças públicas Regulamentação geral da Contabilidade e do Orçamento Público Federal, Estadual e Municipal: Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964. Objetivo: Estabelecer as normas gerais das finanças públicas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Do orçamento (Art. 2.°) Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica…

Lei Orçamentária ou em leis especiais e destinadas à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, ou ainda a restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc. A despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente – ou, em outras palavras, é a que integra o orçamento. A despesa orçamentária, no que se refere às categorias econômicas…