Orçamento Programa

1- É um planejamento onde são previstas as despesas de acordo com a expectativa de receitas. 2- Orçamento Misto: o executivo elabora e executa o orçamento, condicionado a votação e aprovação do Legislativo. 3- Clássico/Tradicional; Desempenho; Programa; e Base Zero. A espécie utilizada atualmente no Brasil é o Programa: além de informações financeiras sobre receitas e despesas, contém os programas de ação do Estado, pela identificação de projetos, , planos, objetivos e metas. 4- PPA-…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público, tendo como finalidade o orçamento como instrumento de gestão governamental, sendo bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar as despesas de acordo com a arrecadação, não podendo

EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO ORÇAMENTO PROGRAMA NO BRASIL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO LEGAL Lei nº 4.320/64* 1822* Orçamento Tradicional Fim séc. XIX Estado + intervencionista Características: 1930 “Era Vargas” 1945 Portaria nº 9/74* (Seplan) Dec. Lei nº 200/67* 1974 1964 1967 INTRODUÇÃO Orçamento Programa Características: Classificação FuncionalProgramática* - 1986 Criação do SIAFI C.F/88 Cria: PPA e LDO L.C nº 101/2000 (LRF) 1987 Dec.

Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual - LOA. Estas três leis estabelecem o planejamento de médio e curto prazo do setor público. Com o intuito de fortalecer a interligação dos processos de planejamento e orçamento públicos, a Constituição Federal determinou que o PPAG, a LDO e a LOA fossem articulados, interdependentes e compatíveis entre si. Assim, os instrumentos de planejamento e orçamento cumprirão a função de integrar as atividades de planejamento, orçamento e gestão, de…

introduziu o conceito de seguridade social, fazendo com que as despesas com a previdência social fossem incorporadas, sob a forma do orçamento da seguridade social, e promoveu a universalização da lei orçamentária, determinando que as entidades que gozavam de autonomia financeira, administrativa e patrimonial deixassem de figurar nos orçamentos apenas de forma 1 A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. De acordo com a Constituição Federal de 1988,…

O Papel do Orçamento na Gestão Pública A gestão pública é a arte de planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado. Ela objetiva, fundamentalmente, garantir o bem-estar da comunidade, zelando pela manutenção dos bens e serviços públicos e pelo enfrentamento de situações consideradas problemáticas pelos cidadãos. O orçamento Público é um dos principais instrumentos de que o gestor público…

ORÇAMENTO PÚBLICO Fundamentos e generalidades sobre orçamento público  Legislação Lei nº 4320/64 Decreto Lei 200/67 Constituição Federal/88 Lei nº 8.666/93 LC 101/2000 Manuais da receita e despesa nacional  CONCEITOS INTRODUTÓRIOS  Serviço público - segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro: “ Não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõe”.  Tipos de serviços públicos: -…

Introdução 2 Orçamento do estado 3 Anualidade (artigo 4ª da Lei de enquadramento orçamental) 3 Plenitude orçamental (artigo 5ª da Lei de Enquadramento orçamental) 3 Unidade 3 Universalidade 3 Elaboração do orçamento do estado 3 Elaboração do orçamento do estado 3 Discussão e aprovação em conselho de ministros 4 Discussão e aprovação na assembleia da Republica 4 Promulgação 4 Referenda ministerial 4 Publicação e entrada em vigor 4 Elementos do orçamento do estado 5 Funções do orçamento do…

MBA em GESTÃO EMPRESARIAL - Turma: GE 45 Orçamento e Controle - Prof. Washington Ferreira Aluno MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA A Maternidade Santa Terezinha Ltda. está preparando seu orçamento para o primeiro trimestre de 2008. As informações de fontes internas e externas foram utilizadas da maternidade foram utilizadas na preparação do orçamento das receitas de produção médica. 1. Estimativas das receitas de produção médica tiveram como fonte as receitas dos procedimentos…

I - Aspectos Introdutórios Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Introdução ao Orçamento Público - Turma 06 Livro: Aspectos Introdutórios Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução Unidade 1 - Conceitos básicos Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Unidade 2 - Princípios orçamentários Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Unidade 3 - O caráter autorizativo do orçamento no Brasil Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Exercício de Fixação - Módulo I…