Orçamento Participativo No Contexto Politico

........ 53 Quadro 13 – Síntese – Função, Sub-função e Programa Orçamento FMAS – 2006 107 Quadro 14 – Síntese – Função, Sub-função e Programa Orçamento FMAS – 2007........................................................................................................................ 108 Quadro 15 –Síntese – Função, Sub-função e Programa Orçamento FMAS – 2008 108 Quadro 16 –Síntese – Função, Sub-função e Programa do Orçamento FMAS – 2009......................................................

pública e participativa da Assistência Social, estabelecendo um redesenho institucional seguindo as diretrizes de descentralização político-administrativa, participação popular e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Com o intuito de regular e organizar o sistema descentralizado e participativo foi instituída em 2004 a Política Nacional de Assistência Social – PNAS que estabelece como funções básicas da…

setembro, de 2010 (época das eleições para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente), imaginem que para entrevistar secretários municipais, não seria fácil, e teria que aplicar um questionário que não os levassem a discursos políticos. Segundo, a aplicação dos questionários aos cidadãos e cidadãs das comunidades, agora cidadãos e cidadãs /eleitor, para que essas, não quisessem por desabafo, fazer palanque pró ou contra, um ou outro candidato. O…

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE...............................

...............RA - 364564 Danilo Siqueira Alves …...........................................RA - 424469 UBERLÂNDIA – MG JUNHO / 2014 SUMÁRIO 1. REFLEXÕES SOBRE AS FORMAS DE GOVERNO E ATUAÇÃO DO ESTADO NO ÂMBITO ECONÔMICO-POLÍTICO..................................................................................3 e 4 2. CONSIDERAÇÕES................................................................................................................4 3. RESUMO...................

transformação produtiva com equidade; cidadania civil: afirmação de valores cívicos como liberdade, igualdade, respeito ativo, solidariedade, diálogo; cidadania intercultural: afirmação da interculturalidade como projeto ético e político frente ao etnocentrismo. Nesse contexto, o conceito de Escola Cidadã ganha um novo componente: a comunidade educadora reconquista a escola no novo espaço cultural da cidade, integrando-a a esse espaço, a escola deixa de ser um lugar abstrato para…

Educação Infantil no Brasil; a constituição de 1988, o ECA (1999), e a LDB n 9394/1996. Este trabalho apresentará também a importância da construção e análise de um Projeto Político Pedagógico da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Pilar/Olhos D'Água, analisando as etapas seguidas por todos os envolvidos neste contexto educativo para elaborar este documento. 2. HISTÓRIA DA INFÂNCIA E EDUCAÇÃO INFANTIL A problemática educação teve início no século XV, quando se…

Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação, a constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e a organização da assistência como um sistema descentralizado e participativo constituído, nas três esferas de governo, por órgãos gestores. Avanços também foram observados nos indicadores que acompanham a execução da política assistencial. Vem crescendo progressivamente o número de beneficiários de vários…

os processos participativos vivenciados na juventude podem, em menor ou maior intensidade, influenciar na personalidade política dos cidadãos. Embora não sejam possíveis generalizações devido à natureza do estudo, as variações comportamentais observadas pareceram estar relacionadas à intensidade de ações associativas e solidárias em nível local. Também se observou a relevância de atividades voltadas para a educação política como motivadoras da participação em nível local. Nesse contexto,…

relativos a implantação e desenvolvimento do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (SIDEPAS). A partir dessa conjuntura, destacaremos a importância dos movimentos sociais e da promulgação da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para a possibilidade de uma “verdadeira” participação popular na Assistência Social no nosso Estado. 1. O sistema descentralizado e participativo da assistência social e seus fundamentos A discussão…