Orçamento Participativo No Contexto Politico

JUSTIFICATIVA Mas ser cidadão é ter acesso à decisão política, ser um possível governante, um homem político. Ter direito não apenas a eleger representantes, mas a participar diretamente na condução dos negócios da cidade. A cidadania passiva, imposta pelo Estado, se diferencia da cidadania ativa em que o cidadão, portador de direitos e deveres, é essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política. INTRODUÇÃO Sabe-se que o problema da…

força crescente, os costumes políticos impregnados de autoritarismo, ainda hoje dominantes, na formação social brasileira. A constituição dessa nova sociabilidade apresenta-se indubitavelmente, como um dos momentos mais altos dessa “construção do público” pela sociedade civil, a qual, segundo Carvalho e Felgueiras, “foi lenta e permanentemente construindo-se nas brechas destestatus quo hierárquico e impermeável às demandas sociais” (2000, p. 5). 2. REPERCUSSÕES…

inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o conhecimento por parte de cada cidadão de seus direitos e deveres e, dentre eles, o que trata da questão fiscal. É neste contexto que surge O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Iniciamos o presente curso apresentando os aspectos relacionados especificamente ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF. Neste sentido,…

margem de qualquer contexto ético e sócio-político. “Parece que os juristas realizam seu trabalho científico sem partir de algum horizonte ideológico que lhes sirva de marco para sua tarefa”. “Estes procedimentos não são neutros ou assépticos. Estão condicionados por sistemas de valores e por processos de divisão o do fazer humano (...)”. “Uma dogmática jurídica que oculte tais valores e tais processos é uma dogmática passiva que legitima e reproduz o sistema ideológico, político e…

(subsistema) do sistema de administração pública, que, por sua vez, é um componente (subsistema) do sistema político. Apesar de limitada, a reforma na gestão das finanças públicas tem como objetivo melhorar o desempenho da administração pública e, de modo indireto, do próprio sistema político. Assim, a revisão teórica sobre a reforma do setor público será realizada em três níveis: 1) político, descrevendo a evolução das reformas do Estado e o consequente desenvolvimento de sua função na…

estratégias funcionais, macroobjetivos, objetivos funcionais. O grau de interação entre uma organização e o ambiente, que pode ser positivo, neutro ou negativo, é variável dependendo do comportamento estratégico assumido pela organização perante o contexto ambiental. O quadro a seguir ilustra os comportamentos opcionais de uma organização e as respectivas conseqüências" (pág. 3) Mitos e Concepções Errôneas Sobre Planejamento Estratégico: - "No mundo dos negócios, a maior parte do…

SETOR: A ORGANIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS ... TERCEIRO SETOR a organização das políticas sociais e a nova esfera pública JOSÉ ROGÉRIO LOPES Resumo: A forma como vem se configurando o “Terceiro Setor”, no Brasil, indica a presença de agentes políticos, culturais, econômicos e sociais, com ações nem sempre convergentes para a criação de modelos dinâmicos de organização. No campo das políticas sociais, visualiza-se hiato entre o conjunto de carências e a emergência de novo papel…

invenção do motor de combustão significou maior demanda por rodovias, bens de competência do Estado; Mudanças populacionais: a população vem crescendo muito rápido, fazendo com que o Estado crie despesas com saúde, lazer, transporte, etc.; Fatores políticos e sociais: novos grupos na sociedade, que começaram a ter maior participação na política, fazendo com que tenha maiores empreendimentos públicos. De acordo com autor, com a evolução da economia mundial, ocorreu um…

Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidenteda República Michel Temer Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretária de Gestão Pública Ana Lúcia Amorim de Brito Secretária Adjunta de Gestão Pública Catarina Batista Diretora do Departamento de Inovação e Melhoria da Gestão Valéria Alpino Bigonha Salgado Gerente do GesPública Bruno Carvalho Palvarini Equipe Técnica do GesPública • Ana…

democrática no Brasil e na América Latina. Essa crise discursiva resulta de uma confluência perversa entre, de um lado, o projeto neoliberal que se instala em nossos países ao longo das últimas décadas e, de outro, um projeto democratizante, participativo, que emerge a partir das crises dos regimes autoritários e dos diferentes esforços nacionais de aprofundamento democrático. Essa confluência e a crise que dela se origina são particularmente visíveis no Brasil, embora me pareça…