Orçamento Participativo No Brasil

15/9/2014 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão BRASIL Acesso à informação Participe Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4] ACESSIBILIDADE Ministério do Planejamento Assuntos Página Principal » Sobre Central de Conteúdos Serviços Legislação CONTRASTE Canais MAPA DO PORTAL Beta Contato Logística e Tecnologia da Informação » Planejamento divulga metodologia para auxiliar órgãos em gestão de TI

1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1 RESGATE HISTORICO DA PNAS Com o alvorecer da década de 1980, o cenário nacional apresentava o fim de um grande processo de opressão e violência marcado pela Ditadura Militar, que tendo início na década de 1960 se estendeu por longos 21 anos, trazendo para os brasileiros que sobreviveram àquela época, uma forte política repressiva, aliada a uma grande expansão dos programas sociais que tinha como principal…

PPAs Territorais Participativos Primeiro relatório do projeto de construção dos PPAs Territoriais Participativos. SPI/Ministério do Planejamento 2 3 PPAs Territorais Participativos Primeiro relatório do projeto de construção dos PPAs Territoriais Participativos. SPI/Ministério do Planejamento 4 Índice Apresentação...................................................................................................................................................6 Consórcio Intermunicipal do Tapajós

básica de tempo integral, ou a transversalidade dessas matérias ao currículo tradicional das escolas proposto pelo MEC. Acreditamos que a carência ética e moral de que padece nossa nação é fruto da alienação de muitos jovens que deveriam ser mais participativos nas decisões políticas cotidianas e não o são, em primeiro lugar, pela própria desilusão com a forma individualista e corrupta com a qual muitos representantes conduzem o serviço público brasileiro e em segundo lugar pelo que…

2013/2016 e em suas respectivas campanhas eleitorais, assumiram como compromissos de governo: a) promover o controle social, ampliando a participação da sociedade civil na definição da destinação do uso dos recursos públicos, por intermédio do Orçamento participativo e b) ampliar o acesso a informações contábeis aos cidadãos. Logo no primeiro mês de seus mandatos, em um vôo à Brasília, os dois prefeitos sentaram-se juntos, e durante o vôo, tiveram a oportunidade de ler uma entrevista…

Antecedentes Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Aceleração do crescimento urbano no Brasil dos anos 40 aos anos 80 (evolução urbana): Processo conhecido como: êxodo rural As cidades não estavam preparadas para o crescimento populacional. 1.1 Antecedentes Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Nos anos 60 e 70 surge o primeiro ciclo de Planos Diretores: •Baixa efetividade; • Ausência de processos participativos; • Estabelecimento de padrões ideais ou adequados de…

Movimentos Sociais, Políticas Públicas e Educação (Maria da Glória Gohn) ANOS 90 Como o campo da sociedade civil, no Brasil, ampliou-se na prática e nos discursos a seu respeito? Incorporação da cidadania: direitos e deveres de cada membro da sociedade; (como resultado das lutas de redemocratização nos anos 80 que levaram aos movimentos Diretas Já, Constituinte e à nova Carta Constitucional de 1988. Então, nos anos 90, os movimentos ganham uma temática ligada mais para o

INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma efetiva participação cidadã, nas decisões da administração que alcancem toda a…

internacional. O Estado refere-se ao conjunto de instituições que regulam e de apoio que têm soberania ao longo de um território definido e população. 2. Desenvolvimento: Políticas Sociais, Cidadania e direitos fundamentais no Brasil. Ao se falar de políticas sociais no Brasil, carecemos principiar pela Carta Magna, também chamada de Constituição brasileira vigente, dita “Cidadã” e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da República: “construir uma…

atribuição foi surgindo no decorrer do tempo, e a Constituição Federal de 1988, passou a reconhecer explicitamente esta importância através do artigo 217- “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um...” (Brasil, 1998), com este decreto sobre o esporte brasileiro consolidou oficialmente e a pratica de esportes passou a ser considerado um direito do cidadão e um dever do Estado. A consolidação desses novos entendimentos, faz com que o…