Orçamento Participativo Em Sao Paulo

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE...............................

indagações: Qual é o efetivo poder deliberativo dos conselhos? De que forma este se expressa na prática cotidiana dos serviços de saúde? Os conselhos poderão efetivamente contribuir para a reestruturação da atenção à saúde? Os novos arranjos participativos questionam os pressupostos da democracia liberal hegemônica que, na perspectiva de Santos e Avritzer2, se referem a três questões emblemáticas: a relação entre a forma e a substância da democracia; a complexidade e a…

necessários para a padaria. Segundo, o orçamento operacional da padaria inclui custos que não tem a ver com o departamento. Por exemplo, o salário total dos gerentes da loja são cobrados da padaria, por ser sempre rentável. Terceiro, eu não tenho a chance de aprovar nenhum dos custos cobrados no departamento da padaria. Quarto, eu não recebo nenhuma cópia do orçamento operacional do departamento. Quinto e mais importante, não há oportunidade de planejamento do orçamento da loja com o…

ORÇAMENTO PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS Alguns conceitos de orçamento e suas repercussões na administração pública municipal Aristeu Jorge dos Santos Mestre em Administração Pública Professor Adjunto Escola de Administração da UFRGS Resumo O objetivo deste trabalho é relembrar a importância do orçamento público, especialmente para os municípios brasileiros, considerando a crescente participação popular no processo e a legislação sobre a responsabilidade fiscal. Inicialmente são identificados os seus

encaram a questão social como uma responsabilidade exclusiva do governo. Contudo, os problemas que surgem na sociedade são muitas vezes fruto de carências materiais e intelectuais, ou seja, da pobreza. Sendo que a pobreza é vista como uma causa individual, deve por isso ser da responsabilidade de cada um. O grande desafio é que alguns problemas como desigualdades sociais e injustiças são muitas vezes tolerados e ignorados porque não representam uma ameaça direta ao poder político. Por…

plano diretor para cada comunidade. Esses planos estão atrelados ao processo de elaboração do orçamento participativo e buscam consolidar os aspectos participativos de planejamento e gestão implantados no município. São destacados os aspectos legais que possibilitaram um aparelhamento jurídico fundamental para a atuação dos municípios e também para legitimação do planejamento urbano. Por fim, são apresentados alguns dados sobre o Programa Vila Viva que tem como base os Planos…

aspectos, principalmente no sentido que, através dela, se almeja uma sociedade com vida digna para todos. 1 – A CIDADANIA Antes de adentrarmos, especificamente, o tema da cidadania, gostaria de tecer algumas considerações que, ao meu sentir, são de grande relevo, e servirão de pano de fundo para este trabalho. A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o que preceitua o inciso II, do artigo 1º da Constituição da República. Todavia, penso…

sobre a experiência gaúcha. Jackson De Toni1 detoni@scp.rs.gov.br Herbert Klarmann2 hklarmann@scp.rs.gov.br RESUMO Este artigo aborda a problemática da divisão regional como instrumento de planejamento governamental. Os recortes teóricos básicos são abordados inicialmente, demarcando a necessidade e relevância de uma abordagem social e histórica do problema. Na seqüência a trajetória das regionalizações adotadas no Rio Grande do Sul é descrita e analisada criticamente. O artigo…

Participação local no Brasil........................................................................................... 14 Coelho, V. S. R. P et al. 2006. Projeto – Participação e distribuição de serviços públicos de saúde no Município de São Paulo. Research report. Cebrap. São Paulo. ............................................................. 49 Os Conselhos Municipais e sua estrutura normativa e institucional .................................................... 54 Teoria e prática…

ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho sobre orçamento público entregue à Universidade do Estado do Amazonas como requisito a Disciplina…