Orçamento Nas Forças Armadas

vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição de 1988 foi organizado para os princípios fundamentais dos direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Em relação a Constituição de 1988, as modificações mais significativas foram: • Direito de voto para os analfabetos; • Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; • Redução do…

objectivos que determinam o estatuto de potência – um território de escala continental, com mais de cem milhões de habitantes, uma economia forte e capacidades científicas e tecnológicas substanciais, forças armadas modernas, com armas nucleares e capacidades espaciais, cibernéticas e de projecção de forças, uma diplomacia experiente, um Estado forte e um regime político estável. As potências emergentes são uma realidade, como o demonstram os casos da China, da Índia ou do…

2.2. Da revolução à estabilização da democracia 2.2.1. O movimento das forças armadas e a eclosão da revolução No início dos anos 70, o impasse em que se encontrava a guerra colonial começou também a pesar sobre o exército. Foi este sentimento que induziu o general Spínola a publicar Portugal e o Futuro e foi igualmente este sentimento que transformou um movimento de oficiais no movimento revolucionário que derrubou o Estado Novo. O Movimento dos Capitães nasceu em julho de 1973, como forma de

projetos de lei ou na solicitação de opinião do Congresso Nacional. Dentre essas atribuições, atua ainda nas relações com países estrangeiros, nos decretos de estado de defesa, estado de sítio e a intervenção federal, e no comando supremo das Forças Armadas. Além de sua instância Federal, o Poder Executivo possui também outras duas divisões, conforme a jurisdição político administrativa. No Poder Executivo Estadual, o chefe supremo é o governador do estado, cabendo a ele representar a…

qualquer outro sem prejuízo da ação da justiça ordinária contra o condenado”. Entre os 35 itens do que competia ao Congresso, estava também o de “declarar em estado de sítio um ou mais pontos do território nacional na emergência de agressão por forças estrangeiras ou de comoção interna, e aprovar ou suspender o sítio que houver sido declarado pelo Poder Executivo, ou seus agentes responsáveis, na ausência do Congresso”. A Seção II — dedicada ao Poder Executivo — dizia logo em seu…

1961, marcou uma viragem na sociedade portuguesa, como que um acordar brutal para a realidade nacional e internacional. Além da tomada de consciência do atraso e isolamento mundial, a falta de debate interno e os custos materiais (mais de 40% do orçamento) e sobretudo humanos tornaram-se gritantes. Paralelamente até para quebrar o isolamento e financiar a guerra, o governo viu-se obrigado a abrir a economia, no país e nas colónias, ao investimento externo, tendo como resultado, em…

Barbieri de Matos Frossard DESAFIOS DA EFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA GESTÃO DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS EM HOSPITAL PÚBLICO: O CASO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA. Brasília/DF 2011 Leila Barbieri de Matos Frossard DESAFIOS DA EFICIÊNCIA NO CONTEXTO DA GESTÃO DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS EM HOSPITAL PÚBLICO: O CASO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA. Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e…

INTRODUÇÃO A Guerra de Independência de Angola, também conhecida como Luta Armada de Libertação Nacional, foi um conflito armado entre as forças independentistas de Angola — UPA/FNLA, MPLA e, a partir de 1966, a UNITA — e as Forças Armadas de Portugal. Para o MPLA, a guerra teve início a 4 de Fevereiro de 1961, quando um grupo de cerca de 200 angolanos, ligados a este movimento, atacou a Casa de Reclusão Militar, em Luanda, a Cadeia da 7.ª Esquadra da polícia, a sede dos CTT e a…

Contas do Estado Nomeia o procurador-geral da Justiça Propõe, sanciona e veta leis Manda propostas de orçamento para a Assembleia Legislativa Expede decretos e regulamentos Administra o Estado Deputado Federal Funções: Define normas para o País Cria ou acaba com cargos comissionados Determina qual será o salário dos cargos comissionados Fixa e altera o efetivo das Forças Armadas Vota as medidas provisórias Fiscaliza o Poder Executivo Encaminha pedidos de informação…

(Segurança Pública e Forças Armadas), pois é da própria essência do Estado a -2- proteção ao cidadão e à integridade nacional. Sem eles, não há Estado, nem Poder. Quando da discussão, na década de 80, sobre se seriam as "custas processuais", taxas ou preços públicos, a Suprema Corte houve por bem hospedar a tese de que são taxas, restando reconhecida, no acórdão, a impossibilidade de se tributar, por esta forma de imposição, a segurança pública e as forças armadas. Por…