Orçamento Impositivo Nos Municipios

editora@institutoprocessus.com.br DIREÇÃO GERAL Prof. Jaci Fernandes de Araújo DIREÇÃO DE PRODUÇÃO Profa. Claudine Fernandes de Araújo COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO/FORMATAÇÂO: Lelio Ricardo ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SUMÁRIO ORÇAMENTO...................................................................................................................................5…

............................ 85 II.4 Um exemplo ........................................................................................................................................................................... 86 III. Commitment entre municípios . ..................................................................................................................................................... 88 IV. Um modelo híbrido ...................................................................

Planejamento José Sérgio Gabrielli Secretaria da Fazenda Luiz Alberto Bastos Petitinga Superintendência de Orçamento Público - SEPLAN Cláudio Ramos Peixoto Superintendência de Administração Financeira - SEFAZ Olintho José de Oliveira CARO COLABORADOR, BEM-VINDO AO MANUAL DE INTRODUÇÃO AOS CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS. ESTE DOCUMENTO É UMA INICIATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA E VISA DISSEMINAR CONHECIMENTOS QUE…

instituiu as normas de Direito Financeiro e Contabilidade Pública para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. – Concepção de Orçamento-Programa, que foi um grande avanço para o Sistema de Orçamento e Contabilidade Pública no Brasil. 1967- Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967 – houve a regulamentação do Orçamento-Programa. 1972 – Decreto Federal nº 71.353 de 09/11/1972 – consolida a adoção do Orçamento-Programa no Brasil. 1988- Constituição Federal – institui o Plano Plurianual,…

vez, se constitui em órgãos públicos que, mesmo vinculados e de certa forma subordinados à Administração Direta, possuem personalidade jurídica, independência administrativa, financeira e orçamentária. Para facilitar o entendimento, vamos tomar um município como exemplo. A Administração Direta congrega a Prefeitura, dirigida diretamente pelo Prefeito, e os Fundos Municipais coordenados pelos respectivos gestores e Conselhos. Normalmente, existem Fundos Municipais destinados a: Criança e…

jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destaca-se no pólo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no pólo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizada por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em valores e princípios constitucionais.…

....................................................................................... Arts. 180 a 186 TÍTULO VI DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL E DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE CAPÍTULO I DA ELABORAÇÃO LEGISLATIVA ESPECIAL Seção I Do Orçamento ...................................................................................................................... Arts. 187 a 199 Seção II Das Codificações ................................................................................

principal referência da legislação financeira do País. Nesta obra, o mestre e professor Jair Cândido da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2009 Brasília Versão 2009 - 5 3 Orçamento Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão PAULO BERNARDO SILVA Secretário Executivo JOÃO BERNARDO BRINGEL Secretária de Orçamento Federal CÉLIA CORRÊA Secretário Adjunto CLAUDIANO MANOEL DE ALBUQUERQUE Diretores ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS -…

referência da legislação financeira do País. Nesta obra, o mestre e professor Jair Cândido da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por…