Orçamento Habitação Popular

...........32 4 O QUE É O PROGRAMA? O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida – Entidades – PMCMV-E – tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO , com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento…

executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; Pela Norma constitucional, a União é a responsável por elaborar as diretrizes do desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e transporte urbano. Pode ainda legislar, concorrentemente com os Estados e Distrito Federal sobre o Direito Urbanístico... Art. 24. Compete…

Investimentos Governamentais Investimentos Governamentais • São investimentos de caráter assistencial em alimentação, habitação popular, saúde, educação, justiça e amparo ao pequeno agricultor. • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos governamentais em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões…

ISSN impressa: 0100-8307 ISSN on-line: 2179-460X O desenvolvimento da habitação social no Brasil The development of social housing in Brazil Graziela Rossatto Rubin1 ,Sandra Ana Bolfe2 2 1 Arquiteta e Urbanista, Mestre em Geografia, Passo Fundo - RS Doutora, Departamento de Geociências ,Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, Santa Maria, Brasil Resumo O presente artigo descreve o processo do desenvolvimento da habitação social no Brasil, apresenta os principais problemas…

eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo; III - pela administração própria, no que seja do seu interesse. CAPÍTULO II Do Município SEÇÃO I Da Competência Art. 9 Ao Município compete privativamente: I - elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado; II - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar tarifas e preços públicos, bem como aplicar suas rendas em instituições estaduais,…

priorizando moradia popular no Brasil, sendo posteriormente enfocados na questão de habitação sustentável, na ação globalizada e localizada, analisando-se os aspectos decorrentes do processo de uso, quais seja: eficiência econômica, propriedades físicas e mecânicas do material, desempenho estético do bambu na arquitetura e suas possibilidades de eco desenvolvimento. A ação escolhida para desenvolver a teoria que levaria a responder tais questões foi o estudo da construção de uma casa…

FACULDADE PITÁGORAS BETIM BRUNO CORRADO FABIANO BARCELOS JACQUES FERREIRA JANIELCE DAYANE LEIFERSON RODRIGUES MARCELA FERREIRA WESLEY ALVARENGA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL BETIM 2011 BRUNO CORRADO FABIANO BARCELOS JACQUES FERREIRA JANIELCE DAYANE LEIFERSON RODRIGUES MARCELA FERREIRA WESLEY ALVARENGA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL “Trabalho apresentado ao professor Alexandre para nos ajudar a compreender sobre a política, SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................

aprendizado e pela instrumentalização intelectual que me proporciona colaborar para a transformação deste outro mundo. 4 Agradeço ao professor Adalberto pela oportunidade e paciência durante o curso, aos meus amigos e membros do Comitê Popular da Copa POA, às lideranças comunitárias da Vila Cristal, Morro Santa Tereza, Nossa Senhora das Graças e Vila Dique, que muito contribuíram com o conteúdo do trabalho, à professora Raquel Rolnik, que em sua visita a cidade trouxe…

INSTALADA EM OUTUBRO DE 2008 12 CAPITULO 2 - O CENÁRIO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL 17 CAPÍTULO 3 - AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO GOVERNO FEDERAL NO COMBATE À CRISE 20 3.1 – Reduções do IPI para produtos da Construção Civil 20 3.2 – Plano de Habitação – Minha Casa Minha Vida 24 3.3 – Um estudo de caso 29 CAPÍTULO 4 - OS IMPACTOS NO MERCADO DE TRABALHO 35 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 GLOSSÁRIO 43 ANEXOS 44 LISTA DE FIGURAS …

72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo SÉRIE CAIXA DE FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA URBANA 1 72 Perguntas Freqüentes sobre o Orçamento Participativo CAMPANHA GLOBAL PELA GOVERNANÇA URBANA 2 Direitos Autorais © UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) © Foto da capa. Município de Caxias do Sul Todos os direitos reservados. Impresso em Quito, Julho de 2004 Design Gráfico: Amira Pérez A. Impresso por: AH Editorial UN-Habitat, P.O.