Orçamento E Licitações

a pagar. A Lei 4320/64 “Estatuto das Finanças Públicas”, introduziu de orçamento-programa, ou seja, orçamento para políticas públicas sob a égide de resultados. Define as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. = Contabilidade Pública registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. A

Administração Pública.................................................................................................03 3. Contabilidade Pública..................................................................................................06 4. Orçamento Público......................................................................................................10 5. Receita…

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

havia regulamentação legal específica para a licitação e os contratos públicos de publicidade, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses serviços, como todos os outros, estavam sujeitos à Lei n° 8.666/93, a nossa Lei Geral de Licitações e Contratos. Assim, temos que o único dispositivo da Lei n° 8.666/93 que trata especificamente dos serviços de publicidade é o que veda a sua contratação por inexigibilidade de licitação (art. 25, II). Desta forma, tratando-se de…

Faculdade Anhanguera de Valparaíso de Goiás Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Nome: Débora Oliveira de Castro RA: 2330416111 Igor Lincor da Silva RA: 2307328308 Meiriane Apóstolo da Silva RA: 2333438030 Tays Lene G. Sousa RA: 2319373009 Valquíria Rosa RA: 2306306087 Mateus Rufino RA: 2327416572 Profº Ead: Rozana Profº Presencial: Igor Quintanilha Tutor Ead: Eionyr Morais Barbosa Valparaíso de Goiás -

ser fiscalizado e controlado através de critérios estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não obstante, diferente não seria que o alcance de tão importante lei estendesse seus "braços" em outros textos legais e refletisse diretamente nas licitações e contratos administrativos. Isto porque um dos princípios que ornamenta a Administração Pública e que a caracteriza, principalmente, é a obrigatoriedade da licitação. Quando a Administração Pública resolve contratar com…

consumiu R$ 26 bilhões do orçamento federal. No Paraná, os gastos do estado com a área também ficam na casa dos bilhões – R$ 2,8 bi, no total. Na mesma escala milionária das despesas parecem estar os desvios na área. São muitos os casos de mau uso do dinheiro da saúde detectados pelos tribunais de contas, corregedorias e demais órgãos de controle. Mas há quatro tipos de fraudes que são as mais corriqueiras: superfaturamento de medicamentos e equipamentos médicos, licitações direcionadas,…

fornecedores e outro agentes. Tem pouca força para influenciar. • - macro ambiente clima: oscilações da economia não afetam tanto as decisões. Fatores políticos são mais decisivos. • - macro ambiente solo: obrigação em atender a demanda da população. • Orçamento: tem a maior visibilidade. Viabiliza a consciência dos custos, implica na utilização eficiente. É atrapalhado pelas emendas criadas pelo deputados que acabam inflando as despesas. • Disfunções comuns: o o o o disputa pelo poder…

julho de 2002. O Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou, no dia 17 de julho de 2002, a Lei n. 10.520, que instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Acatando proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente decidiu vetar o caput do art. 2º, porque a redação adotada implicaria na proibição da contratação de serviços de vigilância por meio do pregão, com impacto indesejável sobre os custos e a agilidade de procedimentos…

FACULTATIVA: DATAS: 09/04/2014 HORA: 10:00 HS LOCAL: SALA 167 – ABERTURA DE LICITAÇÕES - 1º ANDAR CONSULTAS: Comissão Especial de Licitações - HCPA Fone: (51) 3359.84.17 e-mail: l-licitacoes@hcpa.ufrgs.br PROBLEMAS COM CONEXÃO E/OU DÚVIDAS SOBRE O SITE “licitações-e”: Fone: 3003-0500 Rua Ramiro Barcelos, 2350 - Porto Alegre – RS – Brasil – CEP: 90035-903 Telefone (055)51-3359.84.17 - E-mail: l-licitacoes@hcpa.ufrgs.br Home page: http://www.hcpa.ufrgs.br SUMÁRIO 1 -…