Orçamento Do Estado Angolano

A nossa história As nossas origens Pouco antes da Independência de Angola foi criado um Grupo de Trabalho, no seio da indústria petrolífera, para apoiar esta mesma indústria e para mobilizar os Angolanos que nela trabalhavam. O Grupo de Trabalho tinha como objectivo estabelecer uma estratégia que permitisse a continuação das actividades de exploração de produção de petróleo após a proclamação da independência. Posteriormente, o Grupo de Trabalho deu lugar à Comissão Nacional de…

de receita; ou seja a proposta de alteração não resulta de necessidades impostas por crises de curto prazo. Nestes casos, a urgência tende a pôr em risco a qualidade da reforma e a sua implementação. 2. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTARIO ANGOLANO 3.1. Considerações prévias O recente abalo global fruto da crise económica e financeira mundial, trouxe reflexos significativos na balança económica e orçamental de Angola. Apesar da recente adesão ao Conselho da OPEP ser…

02 1.2 – Indicadores sociais.......................................................................................... 03 1.3 – Transição para Independência e para a Economia de Mercado...................... 05 Capítulo 2 – DESEMPENHO ECONÔMICO ANGOLANO NUMA ÉPOCA DE TRANSIÇÕES.........................................................................................................07 2.1 – O desenvolvimento econômico da África Sub-saariana................................. 07 2.2 –…

Entre 1992 e 2002, a despesa para fins militares absorveu em média 16% da despesa total, afectando negativamente o desenvolvimento do ensino primário público de Angola. Com a paz à vista, e perante a constatação do baixo nível de instrução dos angolanos e dos desafios para o país no novo contexto de pós-guerra, o governo aprovou a Lei de Bases de Educação, que daria início a uma série de importantes reformas com vista à expansão do acesso à educação. No entanto, os 27 anos de conflito…

proscrevendo a sua boa aplicação, através de aliciamento dos agentes administrativos. Para disciplinar e inibir a possível prática da corrupção por parte dos agentes responsáveis pela gestão e administração da coisa pública, o poder legislativo angolano, Assembleia Nacional, aprovou a Lei nº 3/2010, de 29 de Março, vulgo “Lei da Probidade Pública”, cuja aprovação aderimos, aplaudimos e acreditamos na sua aplicabilidade, porque um país só se torna potência com uma boa formação e…

Pontos Essenciais dos Acordos de Bicesse O Governo da República Popular de Angola (GRPA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com a mediação do Governo de Portugal e a participação de observadores dos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), Aceitam como vinculativos os seguintes documentos, que constituem os Acordos de Paz para Angola: a) Acordo de Cessar-Fogo (incluindo os anexos I e II);…

texto arregimenta a motivação da sua escrita na necessidade de mobilizar a sociedade Angolana para o desafio da apropriação da acção cidadã e dos instrumentos jurídicos em favor da reivindicação pela restauração da violação e o cumprimento pelo Estado Angolano (judiciário, parlamento e executivo) do direito a educação de jovens e adultos em Angola, enquanto condição para reforçar as acções de edificação dos pilares para uma sociedade angolana de justiça, bem-estar social e económico.…

infraestruturas que tornem possível diminuir a dependência orçamental das receitas do petróleo, mas até agora a exportação petrolífera continua a representar a esmagadora maioria das vendas do país para o estrangeiro. De acordo com a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2015, as contas públicas angolanas deverão apresentar um défice orçamental de 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, prevendo-se um crescimento da economia de 9,7%. Actual Situação Económica…

Santos foi efetuando durante o decorrer da Guerra Fria. Finalmente, o argumento principal defendido nessa dissertação é que o MPLA, tanto no governo de Neto como no de dos Santos, foi muito pragmático procurando defender os interesses nacionais do estado. Palavras-chave: Política externa angolana. MPLA. FNLA. UNITA. Governo de Agostinho Neto. Governo de José Eduardo dos Santos. Guerra Fria. 7 RÉSUMÉ La politique étrangère de l'Angola, bien que nouveau-né a gagner une bonne visibilité…

I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado…