Origens E Caracteristicas Do Constitucionalismo

1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

Constitutio. RESUMO Os direitos da personalidade são poderes que a pessoa exerce sobre si mesma, tendo como objeto do direito a própria pessoa, seus atributos físicos e morais. Por serem intrínsecas as pessoas, possuem como características a irrenunciabilidade, a inalienabilidade e a imprescritibilidade, seja qual for a vontade de seu titular. A idéia relacionada aos direitos da personalidade perfaz um vínculo relacionado a valores atinentes ao próprio ser humano, em…

Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa. O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se materializa na necessidade de um…

Como as necessidades humanas variam conforme a cultura de cada indivíduo e de cada organização, a QVT não é determinada apenas pelas características individuais (necessidades, valores, expectativas) ou situacionais(estrutura organizacional, tecnologia, sistema de recompensas, políticas internas), mas, sobretudo, pela atuação sistêmica dessas características individuais e organizacionais. Para estudiosos como Walton cujo modelo de Qualidade de Vida no trabalho é considerado o mais completo, este

plebiscito, a iniciativa, o veto popular, o recall. O referendum consiste na consulta à opinião pública para a introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de uma lei ordinária, quando esta afeta um interesse público relevante. Este instituto tem origem nas antigas Dietas das Confederações Germânicas e Helvéticas, quando todas as leis eram aprovadas ad referendum do povo. Há constituições modernas que o consideram obrigatório, principalmente quanto a emendas constitucionais e outras…

qual se fez uma breve introdução fez-se alusão aos métodos usados, aos objectivos do trabalho, a formulação do problema e as referidas hipóteses; 2. O segundo capítulo é integrado por doutrina ou melhor fez-se uma abordagem sobre o conceito, características, evolução histórica, titularidade, tipologias, formas de exercício e limites do poder constituinte. 3. No terceiro e último capítulo fez uma caracterização e evolução do poder constituinte em Angola. 1.2. FORMULAÇÃO DO…

equivalência dos termos Constituição e Direito Constitucional. A origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há cer­ca de um século, prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado moderno. Consubstanciava-se numa idéia fundamental: a limitação da autori­dade governativa mediante a se­paração de poderes e a declaração de direitos. O poder, segundo o constitucionalismo liberal, deveria mover-se, por conseguinte, em…

TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Controle de Constitucionalidade CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle

Capitulo III: Algumas bases filosóficas I. Ascensão e decadência do Jusnaturalismo A origem do jusnaturalismo se deu na Grécia tendo como seu precursor Platão que já se referia a uma justiça inata e universal. O direito natural moderno começou a se formar a partir do século XVI e estendeu-se por longo séculos com uma das principais correntes filosóficas, tendo como base a ideia da existência de um direito natural que consistia no reconhecimento de que a sociedade era regida por um