Origem Histórica Controle Constitucionalidade

6.6 Controle Difuso 6.6.1 Origem Histórica: A noção e a ideia de controle difuso de constitucionalidade, historicamente, deve-se ao famoso caso julgado pelo Juiz Jhon Marshall da Suprema Corte norte-americana, que, apreciando o caso Marbury v. Madison, em 1803, decidiu que, havendo conflito entre a aplicação de uma lei em um caso concreto e a Constituição, deve prevalecer a Constituição, por ser hierarquicamente superior. Segundo Oscar Vilhena, este poder de controlar a…

CONSTITUIÇÃO RÍGIDA ≠ CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL CUIDADO: Para existir controle de constitucionalidade é preciso verificar um Pressuposto Lógico a Rigidez Constitucional, que justifica a hierarquia superior da Constituição diante das leis. 2- Quanto à Origem: Este critério classificatório analisa se houve ou não participação popular no processo de elaboração da Constituição. Existem 03 tipos de Constituição quanto à origem. A) Constituição Promulgada: É a constituição criada por meio da…

10 CAPITULO I – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A VALIDADE DE SUA EXISTÊNCIA 13 I.1. Princípios, direitos e garantias constitucionais 13 I.2. Controle de normas formalmente e materialmente constitucionais .18 I.3. Conceito de controle de constitucionalidade. 18 CAPÍTULO II – FUNDAMENTOS TEÓRICOS, ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA .20 II.1. Fundamentos teóricos .20 II.2. Origem histórica .22 II.3. Origem americana e a doutrina de Marshall .24 II.4. Origem do…

não detém, por vezes, conhecimento necessário e suficiente para a prestação da melhor e mais adequada tutela jurisdicional”. Numa outra definição poderemos dizer que o verbete “Amigo da Corte” é uma intervenção assistencial em processos de constitucionalidade, por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questões de direito pertinentes à controvérsia constitucional. Não sendo parte do processo e sim apenas interessados na causa.…

constituição inglesa. Dogmatica - conjunto de consti. Escrita, como o de constituição histórica e com constituição não escrita. Const. Dogmática, sempre escrita, é a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria politica e do direito dominante do momento. Histórica- histórica ou costumeira, não escrita, é ao contrario, é a resultante de uma lenta formação histórica, ao lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se…

Objetivismo: vontade objetiva e autonomia da lei. Origem Norte Americana (originalistas e não originalistas). O Objetivismo possui preferência porque busca o anseio da lei concorrentemente com o do legislador. 2.Quanto a origem da interpretação legislativa estruturação, processo legislativo, apreciação dos atos do Chefe do Executivo, limite para atuação executiva (princípios da administração pública) judicial (controle de constitucionalidade e aplicação da norma) – é a final e…

constituição deve refletir os fatores reais do poder ( ) 5. A Constituição dos Estados Unidos é exemplo de constituição não escrita ( ) ( ) 7. A CF/88 é uma constituição histórica ( ) 8. A CF/88 é uma constituição promulgada ( ) 9. A Constituição dos EUA é uma constituição histórica ( ) 10. A CF/88 é uma constituição analítica ( ) 11. A Constituição brasileira em vigor é escrita ( ) 12. A Constituição de 1937 foi…

elaboração Dogmática Histórica Classificações das Constituições Quanto à origem Promulgada Outorgada Cesarista Quanto à estabilidade Rígida Flexível Semi-rígida Interpretação Constitucional Onde não há dúvidas, não cabe ao exegeta interpretar. REFORMA ≠ MUTAÇÃO Elementos de Hermenêutica Métodos de interpretação: Literal/Gramatical Histórica Teleológica Sistemática Princípios de Interpretação Supremacia da Constituição Presunção de constitucionalidade das leis e…

à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a…

ela dispor”.[9] Em razão da supremacia da Constituição não persistem os atos que lhe forem contrários, isto é, dela resulta a inconstitucionalidade dos atos que a contrariem.[10] Poder Constituinte: “A supremacia da Constituição decorre de sua origem. Provém ela de um poder que institui a todos os outros e não é instituído por qualquer outro, de um poder que constitui os demais e é por isso denominado Poder Constituinte”. A idéia da existência de um poder anterior aos poderes…