Origem E Evolucao Dos Direitos Fundamentais

1. Introdução Não é difícil de compreender que o direito nasceu junto com a civilização, aliado à história da sociedade, sob a forma de costumes que foram se tornando obrigatórios. Isso aconteceu em razão da necessidade de um mínimo de ordem e direção, de regras de conduta, com o objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. O surgimento do direito teve por finalidade regular justamente essas relações humanas, a fim de proporcionar paz e…

PLANO DE CURSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ALBERTO DEOADATO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA Período: 1º Semestre: 1º Ano: 2012 Carga horária: 72 horas/aula EMENTA Conceito da disciplina ciência política: referenciais teóricos e conceituais. Conceito de poder. Estudo do pensamento dos autores clássicos e moderno da política: Platão, Aristóteles, Maquiavel;

Resenha: Direito internacional e Direitos Humanos Vemos que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Inserir os Direitos Fundamentais nas Declarações (Estados Unidos e França), Incluir que não há necessidade de guerra no Pacto da Sociedade das Nações…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FEMININOS Considerações iniciais Neste trabalho será abordado o tema dos direitos das mulheres, sua relação com os direitos humanos e fundamentais e a sua evolução ao longo da história no Brasil e no mundo, até a criação da Lei n.º 11.340/2006. Objetiva-se demonstrar a discriminação e o papel secundário na sociedade a que a mulher estava relegada, bem como a mudança e evolução dos seus direitos ao longo da história. Por primeiro, será realizada uma abordagem

Faculdade Baiana de Direito História do Direito Aluno: Eduardo Ribeiro Souza Turma: 1°semestre matutino Fichamento Comparato, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos estão relacionados ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não…

Direitos humanos. Ferreira (2002) destaca que o que torna legítimo o surgimento da sociedade é ter como base o acordo de todos, chamado como pacto social, este preservado pelo Poder Público, definindo os limites que os pactuantes concordam em aceitar para que seus direitos sejam resguardados, ocorrendo assim a limitação do exercício dos direitos naturais, dos quais ninguém abre mão, exceto para a vida em comum. Estes limites são determinados pela lei. A lei natural é gravada na natureza humana

ANÁPOLIS -GO TECNOLOGIA EM LOGISTICA SANDRA DIREITO EMPRESARIAL Anápolis Novembro/2013 FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA SANDRA DIREITO EMPRESARIAL Tutora a Distância: Anápolis Novembro/2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.........................................................................................1 2.DIREITO EMPRESARIAL E…

Revisão AV1 10/04/2013 Evolucionismo A Teoria da Evolução é fruto de pesquisas, ainda em desenvolvimento, iniciadas pelo legado deixado pelo cientista inglês Charles Robert Darwin e pelo naturalista britânico Alfred Russel Wallace. Entende-se por evolução a adaptação dos seres vivos às alterações ocorridas no meio ambiente. Esta adaptação foi bastante discutida no século XVIII, pois acreditavam numa doutrina…

Questionário 1 - Cite três artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 7º - Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito à igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 8º - Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Artigo 9º - Ninguém pode ser…

Atismo judicial O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que