Origem Dos Tributos

ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento; III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante. § 1º - Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação. § 2º - A…

passou a demandar maiores recursos financeiros, momento em que o Estado passou a atingir o patrimônio do particular para arrecadar receitas. Esse alcance no patrimônio do particular ocorria e ocorre através da cobrança de tributos. As Receitas Públicas que ingressam nos cofres do Estado possuem duas origens: de forma originária ou de forma derivada. Receitas originárias são aquelas provenientes de utilização de seu patrimônio próprio. Quando o Estado aluga um espaço público, por exemplo,…

(Hugo de Brito Machado): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passive) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de deixar de fazer. A obrigação de dar dinheiro

conceito de tributos, portanto a receita tributaria, tornou-se cada vez mais complexo. Dessa complexidade crescente foi gerado um novo ramo especifico do Direito, denominado Direito Tributário, que tem por finalidade reger as relações jurídicas que se estabelecem entre o Estado e os particulares no exercício da atividade financeira relativa à arrecadação dos tributos. 1. 2. RECEITA PÚBLICA Receita Pública corresponde a toda entrada de recursos monetários, seja por arrecadação de…

trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino certifica a chegada da carga, concluindo-o. local de origem é aquele que, sob controle aduaneiro, constitui-se o ponto inicial do itinerário do trânsito; local de destino é aquele que, sob controle aduaneiro, constitui-se o ponto final do itinerário de trânsito; unidade de origem é a Unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (URF) que tem jurisdição sobre o local de origem e na qual se…

EXCESSIVIDADE RESUMO Nos primórdios o produto da arrecadação de tributos geralmente era para armar o exercito ou promover festas, mas com a evolução das concepções de Estado os tributos passam a ter o objetivo de proporcionar o Bem Estar Social. Para tanto, se fez necessário toda uma estrutura a qual permitisse a organização do Sistema Tributário. Por intermédio desta carência de normas, que especificassem as particularidades dos tributos impostos, que foi criado o Código…

conteúdo: Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário: Unidade 1 - Conceituação de Tributo 1.1 - Direito Tributário 1.2 - Expropriação de Patrimônio 1.3 - Tributo 1.3.1 - Prestação Pecuniária Compulsória 1.3.2 - Linguagem Técnica 1.3.2.1 - Equívocos Semânticos 1.3.2.2 - Espécies Tributárias 1.3.3 - Ato Ilícito 1.3.3.1 - Exemplo 1.3.4 - instituída em lei 1.3.5 - Cobrança 1.3.5.1 - Exigência do tributo Unidade 2 - Princípios Tributários 2.1 - Princípios Constitucionais…

incidências. A entidade pode utilizar também, o planejamento tributário ou a elisão fiscal, que permite achar o melhor gerenciamento operacional e financeiro. Nessa busca pelo melhor fluxo financeiro, é necessário, o conhecimento sobre cada um dos tributos: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Ponto importante na questão é a área específica na qual se trabalha. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Planejamento Tributário (Elisão e evasão fiscal) As organizações…

sociedade na forma de investimentos públicos em educação (4,4%), saúde (3,5%), segurança pública (1,2%), habitação e saneamento (0,4%). A injustiça também se traduz na tributação mais elevada do trabalho em relação ao capital, pelo grande número de tributos, pela persistência da tributação em cascata, pelo excesso de tributação na folha de pagamento, pela enorme burocracia, pela ineficiência dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos. É injusto, ainda, porque a…

OS ESTADOS MARAVE 1.Origem e Formação Os Estados Marave formaram-se com a chegada a sul do Malawi, a partir de camadas sucessivas de emigrantes oriundos da região de Luba do Congo, liderados pelo clã Caronga-Phiri, entre 1200 à 1400, situados entre-os-rios Chire e Luangua, a norte do rio Zambeze. Conflitos dinásticos levaram a segmentação do clã original, dando origem a novas linhagens que posteriormente se estabeleceram a oeste, sul e sudeste do território ocupado pelos Caronga. Assim, Undi