Origem Dos Impostos

LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à rua das Oliveiras, nº 324, Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.345.789/0001-90, inconformada com o Auto de Infração nº 157/2015, lavrado contra si relativamente a falta de pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), do qual foi notificado, vem, no prazo legal, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (conforme procuração em anexo), inscrito na OAB nº..., com escritório profissional localizado na…

deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre a importação de serviços. Para se chegar a essa conclusão, parte-se da hipótese de incidência do tributo frente à Constituição de 1988, discute-se a possibilidade de o Estado atribuir extraterritorialidade às suas leis e evidenciam-se os elementos de conexão expostos na Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o ISS, imposto de competência municipal. Ao final,…

bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo como: "Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

preço do bem. Assim como aumenta de um lado o Ativo (bem) da empresa, de outro lado aumenta o Passivo (obrigação) da empresa. Exemplos: Empréstimos e financiamentos a pagar, salários a pagar, duplicatas a pagar (fornecedores), títulos a pagar, impostos a recolher, etc. EQUAÇÃO FUNDAMENTAL (BENS + DIREITOS) - OBRIGAÇÕES = PATRIMÔNIO LÍQUIDO (ATIVO) (PASSIVO EXIGÍVEL) (PASSIVO NÃO EXIGÍVEL) ATIVO Representa a parte dos valores positivos do…

funcionamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – descrição resumida), as questões de apuração e contabilização, bem como sobre as principais questões referentes ao sistema tributário nacional no que diz respeito a este tributo. Com base na constituição, CTN (Código Tributário Nacional) e demais legislações, bem como a leitura de periódicos a assuntos que dizem respeito ao ICMS, busca-se uma definição do imposto ICMS, este que é um imposto seletivo e…

Imposto de Renda - IR O denominado Imposto de Renda é tributo com finalidade marcantemente fiscal, constituindo-se no maior arrecadador entre os impostos federais. Como a incidência do imposto é mais gravosa sobre os maiores rendimentos (progressividade detalhada adiante), obtém-se o efeito de redistribuição de renda, pois aqueles que menos (ou nada) contribuem são, em regra, os que mais utilizam alguns serviços públicos (saúde e educação, por exemplo). Nos termos constitucionais, o "imposto de

Importação: É trazer mercadoria ou serviço de um outro país, que tenha uma origem estrangeira, para o mercado nacional. Importação definitiva e não definitivas. * Vai incorporar o aparelho produtivo nacional e ficar no Brasil, e não voltar para o exterior. O que fazer para importar. * Se o objetivo social da empresa consta a atividade de importação. (CNPJ E CNAE) * Cadastro Estadual (p/ emitir NF e pagamentos dos impostos) * Operacionalizar o SISCOMEX (Habilitada-Rada…

TES – Tipo de Entrada e Saída No ambiente LIVROS FISCAIS toda sistemática e controle utilizados na escrituração e cálculo de impostos, taxas e contribuições estão diretamente vinculados a este processo, tendo como pré-requisito da utilização de códigos em que devem ser informados os Tipos de Entrada e Saída. Sua configuração acarretará na geração de informações fiscais em diversos ambientes do Protheus como, por exemplo, FATURAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE E CUSTOS, FIELD SERVICE, TMS,…

nobre. 1.3 PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS A tributação, impostos, documentos e aspectos logísticos impactam diretamente em um processo de importação. Pontos negativos: Complexibilidade da legislação Possíveis barreiras Custos altos de impostos Pontos Positivos: Custo de produção menor Diminuição do custo de energia (produção de alumínio gasta muita energia) Isenção de impostos de importação, tratando-se do MERCOSUL (esse imposto é 140% maior que na África, Austrália e Oriente…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 10 5 CIÊNCIAS ATUÁRIAS 14 6 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho via um maior entendimento na área contábil que envolve a pericia contábil, auditoria interna e externa, controladoria, planejamento tributário, impostos cumulativos e não cumulativa tributação do lucro real, presumido e arbitrado e as ciências atuarias. Assim em meio a um mundo de pleno desenvolvimento se faz necessário um grande conhecimento nas áreas especificadas no que…