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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar, de forma simplificada, a estrutura legal de um dos tributos mais importantes e complexos já instituídos no Brasil. Para o curso de Ciencias Contábeis é de primordial importância que os acadêmicos conheçam, no mínimo de forma geral, o funcionamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – descrição resumida), as questões de apuração e contabilização, bem como sobre as principais questões referentes ao sistema tributário nacional no que diz respeito a este tributo. Com base na constituição, CTN (Código Tributário Nacional) e demais legislações, bem como a leitura de periódicos a assuntos que dizem respeito ao ICMS, busca-se uma definição do imposto ICMS, este que é um imposto seletivo e não cumulativo, através de seu histórico, fundamentação legal, bem como o comportamento geral de contribuintes na ocasião da apuração, pagamento e contabilização deste tributo que reflete a qualidade econômica do Estado Brasileiro, mostrando que também é responsável por desigualdades econômicas e fatores importantes no crescimento fiscal e econômico.

2. HISTORICO

O ICMS passou por uma grande evolução dentro do Direito Tributário Brasileiro. Desde a sua criação até hoje o referido imposto já trocou três vezes de nomenclatura e característica. Quando era chamado de Imposto de Vendas e Consignações (IVC), sendo que sua alíquota era alta, era considerado um tributo de estrutura simples e arcaica e cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era realizada de forma integral, sem a dedução do que foi pago anteriormente. Mais tarde o IVC foi substituído pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), com uma alíquota de 15% em todo território nacional (sendo a cobrança centralizada pela União), incluindo as operações interestaduais e de exportações, foi criado com o intuito de aumentar as atividades econômicas do país na época