Origem Dos Impostos

exprimir com clareza a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no exercício: I. Balanço Patrimonial; II. Demonstração de Lucros ou prejuízos acumulados; III. Demonstração do Resultado do Exercício; e IV. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. As empresas que elaborarem a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido estarão dispensadas da elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, já englobada na primeira.

investimento urgente. b) a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal. c) imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal. d) taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato …

Direito Tributário 1. ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 155. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada

data da promulgação ou então, no mesmo exercício financeiro da publicação da lei. Não deverá incidir sobre o fato gerador anterior à criação do tributo. • Princípio da Não Vedação de Tráfego – Este princípio diz que não pode haver impedimentos de origem pecuniária para entrada e saída de pessoas de determinado território. Não se relaciona ao pedágio, pois este só poderá existir quando houver uma via alternativa. “Não pode a lei tributária limitar o tráfego interestadual ou…

licenças são impressas em papel de segurança ou cartão inteligente para uso eletrônico. Como regra geral, a importação de bens exige a participação de um agente ou despachante aduaneiro. Os agentes alfandegários são responsáveis tanto pelo pagamento de impostos de importação quanto pela exatidão das informações declaradas. Os requisitos para a obtenção de uma licença para atuar como agentes de alfândega são, entre outros, a cidadania mexicana de nascimento, ainda que esse requisito não…

SUMÁRIO 1 DEMOSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA ------------------------------------------- 2 2 DEMONSTRAÇÕES DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS ---------- 5 3 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATIMONIO LIQUIDO -------- 7 4 DEMONTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS ----- 10 1 DEMONSTRAÇÔES DE FLUXO DE CAIXA MÉTODOS DE APRESENTAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Na preparação da…

finais. 1. O direito ao crédito no ICMS O ICMS é um imposto que incide em todas as fases de produção e circulação das mercadorias e serviços de transporte e comunicação transmunicipais. A não-cumulatividade do imposto é efetivada por meio da técnica do abatimento do imposto incidente nas etapas anteriores com o imposto a ser pago nas operações e prestações subsequentes. Com essa sistemática, evita-se, pelo menos em tese, o acúmulo do imposto ao longo da cadeia produtiva e da circulação…

entre outros subtemas encontraremos durante o percorrer deste artigo. Paraíso fiscal Definição: Os paraísos fiscais são territórios que atribuam a pessoas fiscais ou colectivas vantagens fiscais susceptíveis a tributação na origem ou de beneficiar de um regime fiscal favorável. O conceito, é essencialmente relativo; qualquer país pode funcionar como as suas taxas sejam mais reduzidas ou que se obtenha de atribuir situações que o outro estado tributária, sendo…

Possibilidade de criar distritos Direito de cobrar impostos Competência para organizar os seus serviços Eleição do Prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores Múltipla escolha (Resposta única) < Questão Anterior | Próxima Questão > Questão 5 ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL Assinale a resposta correta conforme a origem do município: O município surgiu no Período Republicano de Roma; O município tem sua origem na Idade Média; A origem do município é no Império…

capacidade contributiva em relação ao direito tributário. O principio da capacidade contributiva busca de certa forma a justiça social. Com isso, o principio exige que quem, em termos econômicos, possui mais deve pagar, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. 4) Explique o que é tributo. O tributo é a obrigação a que está sujeito um determinado grupo de pessoas ou empresas, imposta pelo Estado É uma das formas pelas quais o Estado pode, através da edição de lei,…