Origem Do Positivismo Juridico Na Alemanha

Inglaterra: 1215 – Magna Carta 1628 – Petition of Rights 1998 – Humans Rights Act 2005 – Constitutional Reform Act EUA: 1776 – Independência (república, presidencialismo, federalismo) 1787 – Constituição (origem do Estado/direitos e garantias/define os limites do poder estatal) 1791 – Bill of Rights França: 1789 – Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) 1789 – Declaração Universal dos Direitos do Homem 1791 –…

corretas, que devem fazer parte do direito positivo, do direito criado pelos homens. Por exemplo: o direito natural entende que todos os homens nascem iguais e devem ser tratados de forma igual, sem discriminações fundamentadas, como na raça ou na origem étnica. Esta visão permite criticar as normas jurídicas que estabeleciam, no passado, a escravidão e outras formas de descriminação dos negros e dos índios e reivindicar reformas que possa garantir a plena igualdade dos seres humanos,…

estabelecido. A identificação entre Direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada tenta nos convencer de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. A legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois seria utópico imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação…

construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica existe um exercício interpretativo do direito anterior. 2- Etimologia e conceito Origem: na Grécia com o deus grego Hermes – deus responsável pela tradução divina para as pessoas da pólis. ”pai da comunicação”. Origina-se o verbo grego hermeneurim que quer dizer declarar interpretar. Hermeneutica faz a ligação do…

Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES - ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Devido ao fato de a Constituição ser a origem das demais normas, o estudo do Direito Constitucional acaba se tornando a melhor ferramenta para se ter uma base sólida no…

agrupamentos humanos, onde a necessidade da idéia de punição nasceu do próprio convívio comunitário em defesa do sentimento natural de conservação e sobrevivência contra atos injustos. Assim será a própria organização social que irá defender os bens jurídicos fundamentais, na preservação da pessoa e do organismo social. Observa-se na história da humanidade um nítido impulso de associação, fato que exigiu na criação de normas de comportamento para punir o mal, na proteção do grupo…

proteção sacral, perdida com a ofensa causada pela infração às normas do tabu. Punindo o infrator o grupo estava se reconciliando com seu Deus. Em síntese, o crime é um atentado contra os deuses e a pena um meio de aplacar a cólera divina. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Numa fase seguinte a pena deixa de ter função de restabelecimento da proteção…

romanos souberam aliar o metafísico ao prático, alargando o Direito Natural às regras da família, do casamento, à boa fé, à restituição do devido, ao direito de legítima defesa, à importância da vontade do titular do direito na feitura de negócio jurídico. Direito Natural na idade media Embora faça alusões à justiça, o cristianismo primitivo não se ocupou com a idéia do Direito, nem da organização da sociedade; visava atuar principalmente no âmbito da consciência humana, infundindo-lhe…

2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno. 4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As codificações…

mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES - ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Devido ao fato de a Constituição ser a origem das demais normas, o estudo do Direito Constitucional acaba se tornando a melhor ferramenta para se ter uma base sólida no…