Origem Do Estado Democratico

argumentos processuais que justificariam ou não a cassação da liminar, o cerne da sessão plenária foi uma extensa discussão metafísica sobre o início e o sentido da vida humana, um tema provocativo e ameaçador para as fronteiras da razão pública em um Estado laico. A expectativa é de que a audiência pública de instrução do processo ocorra no segundo semestre de 2008, sendo a segunda audiência pública da história do STF. O argumento jurídico e ético proposto na ação era de que, por ser a…

|RECORRIDO | ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, em dar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr.ª Cristina Pereira Gonzales (Presidente) e Dr. Luiz Antônio Alves Capra. Porto Alegre,…

1934 e 1937 com distinções Jurídicas e históricas. A Constituição Brasileira de 1934 foi promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, ou seja, a constituição em questão passou por um processo democrático de aprovação. Foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos,…

acordo com a Constituição da República, no Estado Democrático de Direito instituído por ela. * Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro (PUC-RJ); professora assistente do Corpo Permanente da Universidade Federal de Viçosa (UFV). E-mail: fbarletta@ufv.com.br ou fabianabarletta@ig.com.br. Direito, Estado e Sociedade - v.9 - n.27 -…

CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário, primeiramente, a…

tem como base o Estado Democrático de Direito, no qual tem por princípio fundamental o reconhecimento da dignidade da pessoa humana dentro da sociedade. Inocêncio M. Coelho (2008) acentua que Estado Democrático de Direito é uma forma linguística de origem alemã e francesa, criado num contexto mundial de mudanças de um Estado absolutista para um Estado liberal, no qual o Estado passa-se de Estado de Direito para Estado Democrático de Direito. E, é justamente este Estado Democrático de…

política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados. Na Idade Média, o termo caiu em desuso. Só reapareceria por volta do século 18, durante as revoluções burguesas que eclodiram no mundo ocidental. No século 20, a democracia voltou a ser objeto de grande interesse. Isso aconteceu especificamente a partir da década de 1950, quando as sociedades ocidentais haviam passado por períodos de violência armada entre vários Estados, em decorrência das duas guerras mundiais. A…

O que é Hermenêutica Hermenêutica significa interpretar, e é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermenêutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. HERMENÊUTICA JURIDICA: Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A…

projeto ou resolução daquilo que se pretende fazer em um tempo determinado. Doutrina é um conjunto de princípios filosóficos, morais e científicos na qual se baseia um sistema político por tempo indeterminado. A diferença é essencial. Uma doutrina dá origem a um incalculável número de programas. Um programa não produz nenhuma doutrina. * Se não é partido, então o que é o Integralismo? – Perguntarão todos quantos se viciaram em compreender a política como simples jogo e manejo de…

(por meio de representantes eleitos). O termo Democracia vem do grego demo (povo) + kratos (poder), ou seja, poder do povo. A origem da Democracia foi em Atenas, Grécia, onde os cidadãos tomavam todas as decisões políticas da cidade (embora apenas uma pequena parcela da população tivesse esse direito de fato). Atualmente, a maior parte dos países possuem regimes democráticos. HISTÓRIA A Democracia surgiu na sociedade ateniense por volta do século 6 a.C. Naquele regime, todos os…