Origem Do Estado Democratico

refere à estrutura do Estado, ou seja, ela seria resultado de uma decisão política do titular do poder constituinte. Podemos definir o Direito Constitucional como sendo um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma do seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento dos órgãos e os seus limites de atuação. Esse conceito nos diz que uma Constituição contem alguns elementos: orgânicos (Estrutura do Estado);…

patrimônios políticos e jurídicos mais importantes de toda humanidade. Baseado nesse contexto nota-se que democracia e liberdade atualmente se constituem nos pilares político-jurídicos mais importantes do Estado Democrático de Direito. A ausência de uma ou de outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. A democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um…

Origem dos partidos políticos Na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory. De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do século…

A EVOLUÇÃO DO RESUMO Este artigo tem por objetivo realizar uma rápida abordagem sobre a Evolução do Estado a partir do feudalismo, ou seja, a partir do surgimento do Estado Moderno. Serão focados três momentos distintos do Estado: o Estado absolutista, o Estado liberal e o Estado democrático. Palavras-chave: Estado absolutista; Estado liberal; Estado democrático. ABSTRACT This article aims to carry out a rapid approach to the evolution of the state from feudalism, ie,…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos…

o controle sobre as atividades dos indivíduos e, a partir do pretexto de combater o terrorismo, o Estado norte-americano intervém em outros Estados em busca de seus interesses econômicos. Palavras-chave: Totalitarismo, sociedade de massa, indivíduo, democracia, liberdade Introdução Neste artigo, apresento fatos que levam a acreditar que os Estados Unidos não possuem caráter democrático, tanto por análise histórica quanto por acontecimentos recentes, que mostram certa…

Dejalma. Conceitos Básicos. Disponível em: www.capitalsocialsul.com.br Política Conceito amplo e abrange todas as espécies de atividades diretivas autônomas; Entendemos por política, apenas a direção do agrupamento político, hoje denominado "Estado" ou a influência que se exerce em tal sentido. (Weber p.55). Do Grego: polis (cidade), aquele que participa das atividades da polis. (poder deliberativo e judicial). Os tipos de poder e as características do poder político: Poder…

DO ESTADO E DA DEMOCRACIA INTRODUÇÃO A evolução do estudo em Teoria Geral do Estado conduz, primordialmente, para a análise do Estado Moderno, visando um conhecimento, com fito de aprimoramento do próprio Estado em que se vive. Verificada a adequação política do Estado, deve-se passar para a constatação de como evoluiu o pensamento democrático, pilar indispensável do Estado Moderno, estudando-se os movimentos sociais e políticos que contribuíram para esta evolução.…

instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Estado…

poder político é o Estado-poder, o qual é responsável por criar e fazer cumprir suas regras (normas jurídicas), de forma que controle as relações das pessoas dentro do Estado-sociedade. Sendo que, o não cumprimento dessas regras criadas pelo Estado-poder faz com que elas sejam impostas pelo uso da força. O conjunto de todas as normas que formam o direito, podem ser divididas de duas maneiras, Direito Público que é composto por normas jurídicas que tratam das relações do Estado com os…