Origem Do Eca Referente Ao Capitulo Iii

cognominado com carinho ECA (DELY, 2007; MELLO, 1999). A história da criança e sua repressão começaram a ter notoriedade no Brasil em 1978, instituído como Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007 o Ano Internacional da Criança. A partir desse momento, diversas associações se articularam em defesa dos direitos da criança, influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA…

desde a antiguidade, é agora vislumbrado na internet e, como tal, deve possuir tratamento e punição adequados para aqueles que aproveitam desse recurso para a prática do delito. Por fim o trabalho busca demonstrar a proteção integral assegurada pelo ECA, visando defender a criança e o adolescente de atos abusivos a sua integridade, não importando o meio no qual é praticado, bastando, para isso, que possua a característica de causar dano a criança ou adolescente. Assim, ao se…

Capítulo I — Disposições Gerais I ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O NOVO CÓDIGO CIVIL LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ II ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Capítulo I — Disposições Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ III…

Suplente: Adriana Shirley de Freitas Caldas APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Passados 23 anos de sua promulgação o ECA continua convocando a sociedade brasileira e, principalmente os gestores públicos, para que tornem a Criança e o Adolescente prioridades absoluta. Subjaz ao ECA uma fina concepção de cuidado com crianças e adolescentes, tendo-se em vista que um país…

INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios Fundamentais 18 2 A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E O ECA 21 2.1 Ato infracional 21 2.2 Apuração do ato infracional 22 2.3 Das medidas socioeducativas 28 2.3.1 Advertência 29 2.3.2 Obrigação de reparar o dano 30 2.3.3 Prestação de serviço a comunidade 31 2.3.4 Liberdade Assistida 33…

..................................................................08 CAPÍTULO I IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MANTENEDORA............................................ 08 CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS …....................................................................... 08 TÍTULO II ORGANIZAÇÃO ESCOLAR ....................................................................................... 08 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO …...........................

cognominado com carinho ECA (DELY, 2007; MELLO, 1999). A história da criança e sua repressão começaram a ter notoriedade no Brasil em 1978, instituído como Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007 o Ano Internacional da Criança. A partir desse momento, diversas associações se articularam em defesa dos direitos da criança, influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA…

a tireless fight for justice who has full custody, as in Unilateral Guard. Keywords: Shared Guard, family, children SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 PODER FAMILIAR 13 1.1 Origem 13 1.2 Pátrio Poder e Poder Familiar Brasileiro 14 1.3 Titularidade 15 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO BRASIL 17 2.1 União Estável 17 2.2 União Estável Homoafetiva 18 3 GUARDA 20 3.1 Conceito 20 3.2 Modelos de Guarda 21…

nós propomos à apresentar visa mostrar a importância das leis ,que tem como origem a obrigação do Estado, da família e da sociedade de garantir o direito a vida , a cultura , a dignidade, ao respeito , a liberdade e a convivência familiar e comunitária , tanto da criança como do idoso 2-O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, em…

socioeducativo de internação e internação provisória,...................................................................................................109 8 LISTA DE SIGLAS ABMP ABONG ABNT ANVISA ART BT CEDCA CIB CMDCA CNES CONANDA CPB CREA DEOP DST ECA FAT FONACRIAD FUNDAC GGU GLP GPS IES INFOINFRA LDO LOS LP MPS MS NOB OMS ONG ONU PGDCA Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais…