Origem Do Direito Agrário

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL COMARCA DE JAGUARÃO/RS Proc. nº xxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por sua procuradora infra-assinada, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da Exequente devidamente qualificada, nos termos dos arts. 267, §3º; 584, inciso III; 586, caput; 618, inciso I do Código de Processo Civil, e nos argumentos de fato e de direito que…

A política agrária e as transformações na agricultura brasileira - de 1960 aos dias atuais Cesar De David * Walquíria Krüger Corrêa ** Resumo Neste artigo são analisadas as transformações recentes ocorridas no espaço agrário brasileiro, que tiveram no Estado o principal agente. A atuação do Estado foi abordada em dois momentos: no período da modernização conservadora (1960-1980) e no momento atual (posterior a 1980), procurando identificar a intenção e o significado das mudanças. Para isso, foi

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conquistas, dominando a Grécia, o Egito, a Macedônia, a Gália, a Germânia, a Trácia, a Síria e a Palestina. Com as conquistas, a vida e a estrutura de Roma passaram por significativas mudanças. O império romano passou a ser muito mais comercial do que agrário. Povos conquistados foram escravizados ou passaram a pagar impostos para o império. As províncias (regiões controladas por Roma) renderam grandes recursos para Roma. A capital do Império Romano enriqueceu e a vida dos romanos mudou.…

1 - INTRODUÇÃO O Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que toma a norma respeitada. De nada adiantada a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção àqueles que…

UNIFEMM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UEDI - Unidade de Ensino de Direito JULIANA DA LUZ DE SOUZA VIANA 5 período B Professor: Henrique Lanza Neto TÍTULOS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO SETE LAGOAS 2013 RESUMO O presente artigo aborda uma das temáticas mais atuais e discutidas do Direito Empresarial. Trata-se dos Títulos de Crédito do Agronegócio. O tema ora proposto é pertinente, principalmente em nosso país onde a safra bate recordes a

sociocultural brasileira. Movimentos culturais no mundo ocidental e seus impactos na vida política e social. • Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado – Cidadania e democracia na Antiguidade; Estado e direitos do cidadão a partir da Idade Moderna; democracia direta, indireta e representativa. Revoluções sociais e políticas na Europa Moderna. Formação territorial brasileira; as regiões brasileiras; políticas de reordenamento territorial. As…

TERRA PARA ROSE (Brasil, 1987). Direção:Tetê Moraes. O Documentário Terra para Rose descreve a luta da populaçao rural pelo direito a terra improdutivas para sua habitação.Esta luta tem cenário político pois Ditadura Militar,com a redemocratização do país voltou-se a discutir programas de reforma agrária. Evidentemente não é bem um "ressurgimento da questão agrária", pois ela não foi resolvida anteriormente. De um lado, ela havia sido esquecida ou deixara de ser um tema da moda da…

o índio à questões administrativas, jurídicas, étnicas, morais, educacionais e eclesiásticas.8 O autor elege a questão agrária a priore para pensar o problema indígena. Com a independência, Mariátegui assinala que houve a intenção de devolver direitos retirados das populações indígenas durante o período colonial, mas como a elite seguiu sendo a de latifundiários: (...) entre los primeros actos de la República, se contaron varias leyes y decretos favorables a los indios. Se ordenó…

fez no Brasil, onde se destruiu uma existência anterior para se constituir um novo país de diferentes raças.1[1] Ademais, o romance abre uma considerável variedade de temas. Aqui só queremos nos referir às idéias nacionalistas e à imagem de mundo agrário que Lima Barreto verbaliza através do personagem central do Triste Fim de Policarpo Quaresma. Policarpo Quaresma, escrevente do Arsenal de Guerra, conhecido na verdade como Major Quaresma, era um homem metódico, organizado segundo uma…