Orientaçao Por Escrito Direito A Aposentadoria

do orçamento social em todos os países da Europa que integravam a OCDE. [...] Outro deles é o crescimento incremental de mudanças demográficas, expresso pelo aumento da população idosa nos países capitalistas centrais, que ampliou os gastos com aposentadorias e saúde e pelo aumento da taxa da população economicamente inativa que mudou a relação contribuinte (ativo) e usuários das pensões (inativo). O terceiro é o crescimento seqüencial de programas sociais no período” (p.92) “É certo…

para tratamento de interesses particulares, bem como outros afastamentos legais, não implica a perda da titularidade dos cargos ou empregos ocupados e não descaracteriza a acumulação. Art. 9º É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição da República com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos constitucionalmente acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em comissão…

aprendiz será de 2%, tem direito a férias e 13º salário. No termino de contrato tem Direito a saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS mês. Estagiário Não há importância mínima regulamentada em Lei para remunerar o estágio. O valor a ser pago livremente acordado entre as partes - deverá, entretanto, estar explicitado no Contrato de Estágio. o estagiário não é cadastrado no Pis-Pasep, não tem direito ao 13º salário. Estagiários têm direito férias (sem o…

70070-600 – Brasília – DF Telefone: (61) 3043-4426 E-mail: cjur@tst.jus.br Internet: www.tst.jus.br Índice Geral Súmulas A - 6 – 142 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B-2–5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 98 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 − 42 Orientação Jurisprudencial - SDC F-2−9 Precedentes Normativos G - 2 − 17 Índice Remissivo H - 2 − 198 Súmulas da…

regimes de direito público e de filiação obrigatória, além desses dois regimes, pode ser instituído um regime de previdência complementar, para suplementação dos respectivos benefícios (art.202 da Constituição Federal), de filiação não obrigatória, com pagamentos independentes dos benefícios da previdência pública. A Constituição impõe a filiação dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos aos referidos regimes previdenciários próprios. Manteve o vínculo entre o direito…

EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações Trazidas pela EC Nº 72/2013 – PARTE I ROTEIRO 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 1.1. Direitos com aplicabilidade imediata 1.2. Direitos que dependem de regulamentação 2. CONCEITO 2.1. Empregado Doméstico 2. 2. Empregador Doméstico 3. ASPECTOS TRABALHISTAS 3.1. Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de…

Federação Nacional de Cultura CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014 MR030583/2013 Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, de um lado o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Minas Gerais - SENALBA/MG, localizado à Plombagina, 605 B. Floresta, Cep. 31.110-090 CNPJ: 17.450.529/0001-00, Código Sindical.: 010.097.07283-1 telefax: (31) 3421-1041 e, de outro lado, a…

AVM – FACULDADE INTEGRADA Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS IPIAÚ – BAHIA 2013 NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito

repouso semanal remunerado, adicionais devidos (de hora extra, de trabalho noturno, de insalubridade, de periculosidade) quando for o caso, 13º salário etc. Proporcionar condições de gozo de férias anuais, pagamento do 13º salário e demais direitos adquiridos pelo trabalhador. ADMISSÃO DE EMPREGADOS: CONTRATO DE TRABALHO, TIPOS: A admissão de um empregado é feita através da assinatura de um contrato individual de trabalho. O contrato de trabalho é uma relação que…

Social da Anhanguera Uniderp - Interativa, Pólo de Eldorado – MS, sob a orientação da Professora Tutora Presencial Roseli Pini. Eldorado 2013 INTRODUÇÃO O Projeto de Política e Seguridade Social tem a finalidade de nos proporcionar uma maior compreensão sobre a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Iremos compreender o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas,…