Organização Social Do Carandiru

princípio geral do Direito, consagrado no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, também aplicável subsidiariamente na esfera criminal, e, por consequência, na execução penal, que em seu texto dispõe: na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. DIREITOS HUMANOS DO PRESO E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE As garantias legais previstas durante a execução da pena, assim como os…

violência". A divulgação do vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=S2xq0brqp9s)pela TV Folha, provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil para uma de suas grandes chagas sociais: a selvageria e o descontrole vigentes no sistema penitenciário. A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou oficialmente uma investigação do caso de Pedrinhas, e a Anistia Internacional criticou a "escalada de violência e a falta de soluções concretas".…

existem certas universalidades, relatividade cultural humana, possuem a capacidade de se categorizar. Essas categorias de pensamento são socialmente construídas, tendo um contexto cultural de tempo e espaço em sua criação, assim como a sua função social em um dado contexto histórico e cultural. Na sociedade moderna e urbanizada existe uma forma de categorização, chamada tribos urbanas. 2.1. Definição do tema (tribos urbanas). Tribos Urbanas são constituídas de pequenos grupos que…

incidente de deslocamento de competência para Justiça Federal. II – A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS Fábio Konder Comparato1(2001, pág. 57), é taxativo ao lecionar que é irrecusável encontrar um fundamento para a vigência dos direitos humanos, além da organização estatal. Esse fundamento, em última instância, só pode ser a consciência ética coletiva, a convicção longa e largamente estabelecida na comunidade, de que a dignidade da condição humana exige o respeito a certos bens ou valores…

Violência é um comportamento humano que vise ou possa causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. É o ato atentatório contra a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo contra a vida de outro. É um fenômeno que permeia todo o tecido social e assume diferentes formas. É geral e ocorre do nosso lado e nas mais longínquas regiões terrestres. Pode ser percebida nos bairros nobres das cidades e nas periferias. Está nas ruas e, até mesmo, dentro de nossas casas. É exterior à…

inúmeros eventos promovidos por empresas que praticam políticas de bom relacionamento com suas comunidades e os usuários de seus produtos e serviços. Entre eles encontram-se o ABC da Mecânica Chevrolet, o revolucionário e histórico Plano de Comunicação Social da Rhodia, a cartilha sobre a ética no ambiente de trabalho que a 3M fez para seus trabalhadores, o Prêmio ECO da Câmara Americana de Comércio, a Ciranda da Ciência da Hoechst e da Fundação Roberto Marinho, o Prêmio Moinho Santista,…

Estado Democrático. É relevante referir que, o reconhecimento da dignidade da pessoa se faz inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento da liberdade, da justiça, da paz e do desenvolvimento social. ESTUDO SOBRE A DINAMARCA HISTÓRIA A origem de Dinamarca está perdida na pré-história e sua história está ligada aos países escandinavos e do norte da Europa. Há descobertas arqueológicas de 130.000 a.C a 110.000 a.C, período…

mil representantes de 23 Estados. 2000 Grandes manifestações de movimentos sociais, sobretudo dos indígenas, em protesto contra o tipo de comemoração oficial sobre os 500 anos do “Descobrimento”, Porto Seguro, Bahia. 2000 Congresso aprova Lei de Responsabilidade Fiscal. Década de 1990 - 1999 IV Conferência Nacional de Direitos Humanos 1999 Marcha dos Cem Mil reúne MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos Excluídos. 1999…

serviço oferecido à população – aliadas a um empreendedorismo que buscava destaque e projeção, seja na criação de novos serviços e órgãos ou na construção de grandes obras, como pode se verificar, por exemplo, na criação do Complexo Penitenciário do Carandiru. Assim, angariou grande popularidade e se consagrou como um líder entre os paulistas. Desde o início do seu governo, procurou ampliar seu espaço político no nível nacional, estabelecendo contatos com o presidente João Café Filho. A…

cotidiano prisional, temor em relação à segurança de seus familiares, exposição a doenças como tuberculose, hepatite C e HIV, percepção da degradação da saúde mental, trabalho monótono e sensação de enclausuramento em algumas funções, representação social pejorativa desse trabalho pela comunidade, baixa remuneração e restrição dos serviços de saúde oferecidos aos ASPs e seus dependentes. Após o reconhecimento dos determinantes de agravo à saúde, organizamos um espaço de escuta aos…