Organização Sindical De Sérgio Pinto Martins

forma originária caberá ao Poder Legislativo a função criadora de normas. Assim, a sentença produzida em Dissídio Coletivo econômico, é ato judicial na sua forma, mas possui natureza normativa em seu conteúdo. 4 CLASSIFICAÇÃO Segundo Sergio Pinto Martins, dissídios coletivos classificam-se de tal forma: a) econômicos ou de interesse: são aqueles em que os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho, especialmente condições salariais. b) jurídicos ou de…

entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - …

fascista-corporativo italiano); e) direito social (denominação por demais genérica, eis que o trabalho e suas relações são apenas uma espécie de direito social, conforme art. 6º da Constituição Federal de 1988 – CF88); f) direito sindical (relacionado à organização sindical e seus desdobramentos, que constitui apenas uma das matérias do direito do trabalho); g) Direito do Trabalho (diz respeito ao trabalhador em geral e suas relações com o empregador, tutela o trabalho…

sociedade feudal. Assim expressa Martins (2008, p.4) Num segundo momento, encontramos a servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais, davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres, mas, ao contrario tinham que prestar serviço na terra do senhor feudal. Os servos tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca de proteção que recebiam e do uso da terra. O feudalismo era um sistema de organização econômica,…

0 UNIDADE 5 - DIREITO COLETIVO 5.1 conceito, princípios e autonomia sindical 5.2 organização sindical e as centrais sindicais 5.3 entidades sindicais e o sistema contributivo 5.4 poder normativo da justiça do trabalho 5.5 negociação coletiva e os instrumentos de composição 5.6 dissídio coletivo e a sentença normativa 5.7 ação de cumprimento 5.8 Greve e LOCK OUT 0 BIBLIOGRAFIA BÁSICA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. SP: Atlas, 2009 NASCIMENTO, Amauri…

significativo para a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, o período denominado Manifestações Incipientes ou Esparsas, que perdurou até 1930. Tal período apresentou como características a presença de movimentos operários sem grande capacidade de organização e pressão ao mesmo tempo em que era insignificante a dinâmica legislativa por parte do Estado em face das questões sociais, fruto do liberalismo. O segundo momento dessa evolução histórica é a fase da Institucionalização do…

tange à universalização do Direito do Trabalho. Em seu art. 427, por exemplo, trouxe à baila a inadmissibilidade do trabalho como mercadoria[13], sugerindo um indício de irrenunciabilidade. Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado deu origem à Organização Internacional do Trabalho. Flávia Piovesan frisa que, influenciada pelo contexto de normatização do Direito do Trabalho e “com o objetivo de promover parâmetros internacionais referentes às condições de trabalho e bem-estar…

Autonomia. 2.4 - Natureza Jurídica 2.5 - Objeto 2.6 - Relação com outros ramos do Direito DIREITO DO TRABALHO 2.1 DENOMINAÇÃO Ao longo da história recebeu diversas denominações: Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. A denominação Direito do Trabalho foi utilizada desde o início de sua existência? Lembrem-se o Direito do Trabalho começou a existir no século XIX. Se lembram da Lei Peel (segurança nas fábricas)? Direito Industrial é…

histórica 9 1.1.1. O início da estabilidade no emprego com espeque nas legislações brasileiras 10 1.2 As espécies e características da estabilidade 13 1.3. Estabilidade Temporária ou Provisória (Especiais) 15 1.3.1. Dirigente Sindical e Representante Sindical 16 1.3.2. Representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 18 1.3.3. Gestante 19 1.3.4. Acidentado 19 1.3.5. Membros do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

honra e boa fama 40 2. 9. 11 Ofensa física 40 2. 9. 12 Pratica constante de jogos de azar 41 2. 9. 13 Atos atentatórios à segurança nacional 41 2. 9. 14 Outras hipóteses de justa causa 42 3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 42 3. 1 Tratado de Versalhes, criação da OIT 42 3. 2 Convenções da Organização Internacional do Trabalho 45 3. 3 Tratados internacionais no ordenamento brasileiro 48 3. 4 Convenção 132 DA OIT 49 3. 5 Aspectos divergentes entre a Convenção 132 e o…