Organização Politica Do Estado Brasileiro

A Teoria Geral do Estado e seu objetivo. A questão do método 1. Introdução Antes de começarmos nosso estudo sobre Teoria Geral do Estado necessitaremos da distinção entre Direito Constitucional e Ciência Política. Aquele estuda a organização de um Estado determinado, e daí termos Direito Constitucional brasileiro, ou francês, ou italiano, etc. A Ciência Política estuda o Estado em geral, nos seus elementos permanentes, indaga-lhe a origem e a finalidade, descreve a estrutura…

Primeira Guerra Mundial e os acontecimentos políticos que ocorreram na Rússia entre fevereiro e outubro de 1917. 3. (FUVEST) “O Estado sou eu”. Esta frase do rei francês Luís XVI indicava uma particular organização do Estado Moderno. Qual era essa particular organização? Dê duas de suas características. 4. (FUVEST) Compare e explique as relações entre o governo brasileiro e o operariado, antes e depois de 1930. 5. (FUVEST) A transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, em…

A ação política do negro O povo negro teve dificuldade de se organizar na nova situação: a I República fomentou um clima desfavorável à sua atividade política. Sem espaço na política institucional e nos sindicatos, ele desenvolveu formas de atuação amparadas numa imprensa própria surgida nas primeiras décadas do século XX: O Menelik (1915), A Rua (1916), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), O Getulino e o Clarim d’ Alvorada (fundado, também em 1924, por José Correia Leite

Slide 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide…

A regulação no contexto brasileiro: reflexões inspiradas em Guerreiro Ramos, Maurício Tragtenberg e Fernando Prestes Motta Autoria: Duarte de Souza Rosa Filho, Maria Ceci Misoczky Resumo No âmbito do processo de reforma do aparelho de Brasil, a partir dos anos 90 surge o tema regulação de serviços públicos, que ainda merece reflexões tendo em vista as especificidades referidas à sua origem estrangeira e ao contexto em que está sendo implantado. Este ensaio teórico, adotando uma…

Organização do Estado DIVISÃO ESPACIAL DO PODER NOÇÕES GERAIS: A organização e a estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: i) Forma de Governo: República ou Monarquia. ii) Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. iii) Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. ESTADO UNITÁRIO O Estado unitário abrange três espécies: i) Estado…

a responsabilidade penal do agente infiltrado com o advento da Lei 12.850/13, visto que o agente policial na condição de infiltrado poderá vir a cometer ilícitos, os quais serão de importância para que ganhe reconhecimento e confiança dentro da organização criminosa. Neste sentido, tendo em vista a problemática a ser respondida, o presente trabalho procurará responder se o agente infiltrado poderá ser responsabilizado penalmente contra os crimes praticados. O interesse da pesquisa sobre…

Movimentos sociais entre 70 e 80 Introdução Os movimentos sociais decorrem da desigualdade de classe ao longo da história e do avanço do processo urbano-industrial, que no inicio do seculo XX, compreendia a organização do proletariado industrial, os sindicatos. O movimento social é visto como um elemento constitutivo: a contestação, o protesto, a insatisfação, o conflito, o antagonismo. Os Movimentos Sociais, nas décadas de 70/80, na maioria dos países da América Latina…

Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o…

modelos de gestão pública: Administração Pública Gerencial e a Administração Pública Societal. Comparando-os a partir das variáveis de observação: a origem, o projeto político, as dimensões estruturais enfatizadas na gestão, a organização administrativa do aparelho do Estado, a abertura das instituições à participação social e a abordagem de gestão. E também enfatizar os limites e os pontos positivos de cada um dos modelos. São identificadas três dimensões fundamentais para a…