Organização Politica Do Estado Brasileiro

Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País, caso da Política de Defesa Nacional (PDN), atualizada em julho de 2005. Criado em 10 de junho de 1999, pela lei complementar n° 97,2o Ministério da Defesa é o principal articulador de ações que envolvam mais de uma…

rabalho1 O ESPAÇO FRONTEIRIÇO PLATINO, O FEDERALISMO E A REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-1845) Profa. Dra. Maria Medianeira Padoin1 No Brasil, são poucos os estados que possuem uma produção historiográfica voltada para a sua história regional enquanto história estadual. Também, muito do que é conhecido como história do Brasil são produções regionais que autodenominam-se nacionais. Desta forma, a discussão e a reflexão sobre o regional e o nacional ainda é muito pertinente no…

Buenos Aires, na Argentina, Cidade do México, no México, Montevidéu, no Uruguai, Porto-da-Espanha, em Trinidade e Tobago, e Washington DC, nos Estados Unidos. Os Estados-membros são: Alemanha, Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos da América, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Países Baixos,…

A R E V O L U Ç Ã O DE 1930 E O DIREITO D O TRABALHO N O BRASIL Otávio Pinto e Silva Professor Assistente do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A formação do Direito do Trabalho brasileiro é marcada pela forte intervenção estatal, e m especial após a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, tendo e m vista os acontecimentos da chamada "Revolução de 1930" O presente estudo busca demonstrar a relação existente entre o movimento…

através de um escambo com produtos europeus. (c) O início da colonização do Brasil: os indígenas estão derrubando as árvores para formar os campos onde seria feito o plantio da cana- de- açúcar e a construção dos engenhos. (d) O medo dos nativos brasileiros com a chegada das naus portuguesas: eles estão abatendo árvores para construção de fortificações e defesa da ameaça europeia. TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO: Com a vinda da Corte, pela primeira vez, desde o início da colonização,…

e do pensamento social brasileiro. Inserindo-se no que tem sido chamado de história de intelectuais, seus trabalhos situam-se na fronteira da história política com a história cultural e também com a história da educação. Eles privilegiam as relações tecidas entre história e memória, ou melhor, entre a constituição de uma memória nacional e uma história pátria na primeira metade do século XX. Tema do Texto: O tema do texto é anilisar os mecanismos que o governo Brasileiro utilizaram…

dos trabalhadores e incorpora os dois atores centrais desse processo, que a autora antes não privilegiara: a própria classe trabalhadora e o Estado. Utilizando a moderna Ciência Política, mas movimentando-se com freqüência até as fronteiras da História Social e da Antropologia, Angela acompanha os diferentes projetos que, da Primeira República ao fim do Estado Novo, tentam constituir a classe trabalhadora em ator coletivo socialmente reconhecido. Dos pressupostos teóricos, dois se…

resultante do esgotamento da ordem social, política e econômica e da revolução burguesa. Na realidade social brasileira, o projeto europeu foi transplantado (SODRÉ, 1981), configurando-se em um projeto de modernidade com traços avançados e conservadores, entre os quais podemos considerar as inúmeras dificuldades para as manifestações e mobilizações populares. O tema deste artigo tem ligação com a prática dos movimentos sociais, pois, no cenário sociopolítico brasileiro, as…

(2012), 2012 ISSN 2237-7395 A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80,

baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um tratado aberto ao ingresso de novos membros, portanto possui cláusula de adesão, que pode ser universal ou regional. A única organização com cláusula de adesão universal é a ONU e seus respectivos organismos especializados. O…